{"id":192428,"date":"2025-09-10T13:53:25","date_gmt":"2025-09-10T16:53:25","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/09\/10\/comissao-aprova-aumento-do-teto-do-mei-para-r-150-mil-anuais\/"},"modified":"2025-09-10T13:53:25","modified_gmt":"2025-09-10T16:53:25","slug":"comissao-aprova-aumento-do-teto-do-mei-para-r-150-mil-anuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/09\/10\/comissao-aprova-aumento-do-teto-do-mei-para-r-150-mil-anuais\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova aumento do teto do MEI para R$ 150 mil anuais"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os<\/strong> da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em 9 de outubro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67\/25<\/strong>, que prop\u00f5e aumentar o limite de receita bruta anual para microempreendedores individuais (MEI) de R$ 81 mil para R$ 150 mil<\/strong>. O projeto, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS)<\/strong>, ainda precisa passar pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a antes de ser votado no Plen\u00e1rio.<\/p>\n

A proposta inclui um mecanismo de reajuste anual<\/strong> do teto, que ser\u00e1 corrigido pela infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA)<\/strong>. O objetivo \u00e9 atualizar o limite de faturamento, que n\u00e3o reflete mais a realidade econ\u00f4mica atual. Segundo Schuch, considerando apenas a infla\u00e7\u00e3o acumulada, o teto j\u00e1 deveria estar entre R$ 86 mil e R$ 125 mil<\/strong>. Ao incluir o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)<\/strong>, os valores superam a simples corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria.<\/p>\n

Impacto para os Microempreendedores<\/h3>\n

Com a nova proposta, os microempreendedores ter\u00e3o mais espa\u00e7o para investir e expandir<\/strong> seus neg\u00f3cios antes de precisar migrar para a categoria de microempresa (ME). O relator do projeto, deputado Beto Richa (PSDB-PR)<\/strong>, destacou que muitos profissionais ficam exclu\u00eddos do sistema atual, o que limita seu acesso a cr\u00e9dito, direitos previdenci\u00e1rios e novos mercados<\/strong>.<\/p>\n

Al\u00e9m do PLP 67\/25, outros projetos semelhantes est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. O PLP 108\/2021<\/strong>, por exemplo, sugere elevar o teto para R$ 130 mil<\/strong> e permitir a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois funcion\u00e1rios. J\u00e1 o PLP 261\/2023<\/strong> prop\u00f5e a atualiza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do limite com base no IPCA, enquanto o PLP 24\/2024<\/strong> sugere um teto de R$ 120 mil<\/strong> anuais, tamb\u00e9m com reajuste pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Novas Propostas em Discuss\u00e3o<\/h3>\n

Outra proposta relevante \u00e9 o PLP 60\/2025<\/strong>, conhecido como \u201cSuper MEI\u201d, que visa aumentar o limite de faturamento para R$ 140 mil<\/strong> e permitir a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois empregados. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a atualiza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do teto, com corre\u00e7\u00e3o anual pela varia\u00e7\u00e3o do IPCA.<\/p>\n

Atualmente, nenhum dos projetos foi aprovado e implementado. A discuss\u00e3o sobre a atualiza\u00e7\u00e3o do limite do MEI continua a ser um tema importante no cen\u00e1rio legislativo, refletindo a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas atuais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • A Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 67\/25 em 9 de outubro.<\/li>\n
  • O projeto prop\u00f5e aumentar o limite de receita bruta anual para microempreendedores individuais (MEI) de R$ 81 mil para R$ 150 mil.<\/li>\n
  • A proposta inclui reajuste anual do teto pela infla\u00e7\u00e3o, com base no \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/li>\n
  • O relator do projeto, deputado Beto Richa, afirmou que muitos microempreendedores ficam exclu\u00eddos do sistema atual, limitando seu acesso a cr\u00e9dito e direitos.<\/li>\n
  • Outros projetos semelhantes est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o, como o PLP 108\/2021, que sugere um teto de R$ 130 mil, e o PLP 60\/2025, que prop\u00f5e um limite de R$ 140 mil.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":192475,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Comiss\u00e3o aprova aumento do teto do MEI para R$ 150 mil e reajustes anuais pela infla\u00e7\u00e3o, beneficiando microempreendedores em todo o pa\u00eds","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[141,168,94,152,108,174],"class_list":["post-192428","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-congresso","tag-deputados","tag-economia","tag-eleicoes","tag-leis","tag-reforma"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/192428","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=192428"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/192428\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/192475"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=192428"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=192428"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=192428"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}