{"id":193952,"date":"2025-01-30T20:15:42","date_gmt":"2025-01-30T23:15:42","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/01\/30\/justica-do-espirito-santo-reconhece-crianca-com-tres-pais-e-uma-mae-apos-batalha-legal\/"},"modified":"2025-01-30T20:15:42","modified_gmt":"2025-01-30T23:15:42","slug":"justica-do-espirito-santo-reconhece-crianca-com-tres-pais-e-uma-mae-apos-batalha-legal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/01\/30\/justica-do-espirito-santo-reconhece-crianca-com-tres-pais-e-uma-mae-apos-batalha-legal\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo reconhece crian\u00e7a com tr\u00eas pais e uma m\u00e3e ap\u00f3s batalha legal"},"content":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s uma longa batalha judicial de seis anos, a Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo autorizou o registro de uma crian\u00e7a de dez anos como filho de tr\u00eas pais e uma m\u00e3e. A decis\u00e3o, proferida em 21 de janeiro, reconhece a <strong>dupla paternidade socioafetiva<\/strong> de um casal homoafetivo que cuidou do menino desde seu nascimento. A advogada Ana Paula Morbeck, representante da fam\u00edlia, destacou que a crian\u00e7a j\u00e1 se identificava dessa forma e que a decis\u00e3o visa garantir seus direitos em situa\u00e7\u00f5es cotidianas, como consultas m\u00e9dicas e viagens.<\/p>\n<p>A guarda da crian\u00e7a ser\u00e1 compartilhada legalmente entre os pais biol\u00f3gicos e os socioafetivos. Morbeck explicou que a inclus\u00e3o dos nomes na certid\u00e3o \u00e9 uma forma de evitar problemas burocr\u00e1ticos e assegurar os direitos da crian\u00e7a. \u201cEra um desejo de regularizar e dar garantia jur\u00eddica para a crian\u00e7a. A regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 mais importante para ela do que para os pais\u201d, afirmou a advogada. A rela\u00e7\u00e3o entre os quatro pais foi constru\u00edda ao longo do tempo, com o menino vivendo inicialmente com os pais biol\u00f3gicos e, posteriormente, com os socioafetivos.<\/p>\n<p>Em 2022, a a\u00e7\u00e3o foi negada em primeira inst\u00e2ncia, mas os pais recorreram ao Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo (TJES), que decidiu de forma un\u00e2nime a favor da fam\u00edlia. O relator do caso, Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, ressaltou que o <strong>Direito de Fam\u00edlia<\/strong> deve refletir a realidade das diversas formas de manifesta\u00e7\u00e3o familiar, sem hierarquizar modelos. A decis\u00e3o deve ser implementada em at\u00e9 30 dias \u00fateis, com os nomes dos pais sendo inseridos na certid\u00e3o.<\/p>\n<p>Desde 2010, a ado\u00e7\u00e3o por casais homoafetivos \u00e9 legal no Brasil. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a <strong>multiparentalidade<\/strong>, permitindo que v\u00ednculos socioafetivos coexistam com v\u00ednculos biol\u00f3gicos. No entanto, a quest\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o por homossexuais ainda gera debates, com opini\u00f5es divergentes sobre o impacto emocional nas crian\u00e7as. A psic\u00f3loga Marisa Lobo expressou preocupa\u00e7\u00f5es sobre a capacidade emocional das crian\u00e7as em compreender suas din\u00e2micas familiares, levantando quest\u00f5es sobre a influ\u00eancia dos pais em sua identidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s uma longa batalha judicial de seis anos, a Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo autorizou o registro de uma crian\u00e7a de dez anos como filho de tr\u00eas pais e uma m\u00e3e. A decis\u00e3o, proferida em 21 de janeiro, reconhece a dupla paternidade socioafetiva de um casal homoafetivo que cuidou do menino desde seu nascimento. A advogada [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"- Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo reconheceu a multiparentalidade em decis\u00e3o recente.\n- Crian\u00e7a de 10 anos agora tem tr\u00eas pais e uma m\u00e3e, garantindo direitos legais.\n- Casal homoafetivo cuidou da crian\u00e7a desde o nascimento, formando la\u00e7os afetivos.\n- Registro visa facilitar quest\u00f5es cotidianas, como sa\u00fade e viagens da crian\u00e7a.\n- Decis\u00e3o reflete a diversidade familiar e a evolu\u00e7\u00e3o do Direito de Fam\u00edlia no Brasil.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-193952","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/193952","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=193952"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/193952\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=193952"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=193952"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=193952"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}