{"id":19519,"date":"2025-07-11T01:00:00","date_gmt":"2025-07-11T04:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/07\/11\/inss-atualiza-regras-do-salariomaternidade-para-autonomas-apos-decisao-do-stf\/"},"modified":"2025-07-11T01:00:00","modified_gmt":"2025-07-11T04:00:00","slug":"inss-atualiza-regras-do-salariomaternidade-para-autonomas-apos-decisao-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/07\/11\/inss-atualiza-regras-do-salariomaternidade-para-autonomas-apos-decisao-do-stf\/","title":{"rendered":"INSS atualiza regras do sal\u00e1rio-maternidade para aut\u00f4nomas ap\u00f3s decis\u00e3o do STF"},"content":{"rendered":"<p>O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou uma mudan\u00e7a significativa nas regras para a concess\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade para seguradas aut\u00f4nomas. A nova instru\u00e7\u00e3o normativa, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 10 de outubro de 2024, permite que mulheres que trabalham por conta pr\u00f3pria recebam o benef\u00edcio com apenas uma contribui\u00e7\u00e3o ao INSS. Essa altera\u00e7\u00e3o foi motivada por uma decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou inconstitucional a exig\u00eancia anterior de pelo menos dez contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a, resultado da ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) 2.110, representa uma equipara\u00e7\u00e3o entre as aut\u00f4nomas e as trabalhadoras com carteira assinada, que j\u00e1 tinham direito ao benef\u00edcio com uma \u00fanica contribui\u00e7\u00e3o. A nova norma entra em vigor a partir de 5 de abril de 2024 e deve gerar um impacto financeiro significativo, com custos estimados entre R$ 2,3 bilh\u00f5es e R$ 2,7 bilh\u00f5es apenas neste ano.<\/p>\n<h3>Detalhes da Nova Regra<\/h3>\n<p>A instru\u00e7\u00e3o normativa tamb\u00e9m prev\u00ea que mulheres que tiveram pedidos de sal\u00e1rio-maternidade negados durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o podem solicitar a revis\u00e3o do benef\u00edcio. A advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP, destacou que as seguradas devem apresentar documentos que comprovem o direito \u00e0 licen\u00e7a, como a certid\u00e3o de nascimento do filho. A nova regra se aplica a pedidos feitos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da norma e a requerimentos ainda n\u00e3o conclu\u00eddos.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o impacto financeiro da mudan\u00e7a se estender\u00e1 nos pr\u00f3ximos anos, com estimativas de gastos adicionais de R$ 12 bilh\u00f5es em 2026 e R$ 16,7 bilh\u00f5es em 2029. O sal\u00e1rio-maternidade, que pode ser solicitado por homens e mulheres, \u00e9 um direito garantido por lei e abrange situa\u00e7\u00f5es como nascimento, ado\u00e7\u00e3o e aborto espont\u00e2neo.<\/p>\n<h3>Implica\u00e7\u00f5es para as Aut\u00f4nomas<\/h3>\n<p>Com a nova regra, as aut\u00f4nomas poder\u00e3o acessar o sal\u00e1rio-maternidade de forma mais justa, refletindo uma luta por igualdade de direitos no mercado de trabalho. A decis\u00e3o do STF foi um marco importante, considerando que a diferencia\u00e7\u00e3o nas regras de concess\u00e3o do benef\u00edcio existia h\u00e1 mais de 20 anos. A mudan\u00e7a \u00e9 vista como um avan\u00e7o na prote\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres que atuam como aut\u00f4nomas, permitindo que elas tenham acesso a um suporte financeiro durante a maternidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou as regras para a concess\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade para aut\u00f4nomas.<\/li>\n<li>A nova norma, publicada em 10 de outubro de 2024, permite que mulheres que trabalham por conta pr\u00f3pria recebam o benef\u00edcio com apenas uma contribui\u00e7\u00e3o ao INSS.<\/li>\n<li>A mudan\u00e7a foi motivada por uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a exig\u00eancia anterior de dez contribui\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>A nova regra entra em vigor em 5 de abril de 2024 e pode gerar um impacto financeiro de R$ 2,3 bilh\u00f5es a R$ 2,7 bilh\u00f5es apenas neste ano.<\/li>\n<li>Mulheres que tiveram pedidos negados durante a transi\u00e7\u00e3o podem solicitar a revis\u00e3o do benef\u00edcio, apresentando documentos que comprovem o direito \u00e0 licen\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":19527,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Aut\u00f4nomas agora podem acessar sal\u00e1rio-maternidade com apenas uma contribui\u00e7\u00e3o ao INSS, ap\u00f3s decis\u00e3o do STF. Mudan\u00e7a entra em vigor em abril.","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[100],"class_list":["post-19519","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/19519","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=19519"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/19519\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/19527"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=19519"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=19519"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=19519"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}