A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (11), o Projeto de Decreto Legislativo 3\/2025, que derruba a resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda). Essa norma assegurava o direito ao aborto em casos de estupro, sem a necessidade de boletim de ocorr\u00eancia ou decis\u00e3o judicial. O texto agora segue para vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o do Conanda, em vigor desde 1940, visa garantir um atendimento humanizado \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual. Em nota p\u00fablica, a Sociedade Brasileira de Pediatria expressou sua preocupa\u00e7\u00e3o com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, afirmando que a medida pode dificultar o acesso ao aborto legal e prejudicar a sa\u00fade e dignidade de crian\u00e7as e adolescentes. A entidade destacou que a resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o altera as hip\u00f3teses legais de interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o, mas busca assegurar um acolhimento adequado.<\/p>\n
Os deputados que apoiam a derrubada da resolu\u00e7\u00e3o argumentam que as diretrizes extrapolam a fun\u00e7\u00e3o do Conanda. A vice-presidente do conselho, Marina de Pol Poniwas, ressaltou que a resolu\u00e7\u00e3o est\u00e1 em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e visa combater barreiras ilegais que dificultam o acesso a atendimento \u00e0s v\u00edtimas. Ela fez um apelo aos senadores para que consultem especialistas e representantes da sociedade civil antes de tomar uma decis\u00e3o.<\/p>\n
A proposta de revoga\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o gera um intenso debate sobre os direitos das v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual e a prote\u00e7\u00e3o dos adolescentes. A Sociedade Brasileira de Pediatria enfatiza que as desigualdades sociais aumentam a vulnerabilidade de jovens em risco, e que o retrocesso nos direitos pode ter consequ\u00eancias graves para essa popula\u00e7\u00e3o. A vota\u00e7\u00e3o no Senado ser\u00e1 crucial para definir o futuro do atendimento \u00e0s v\u00edtimas de estupro no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"