{"id":195474,"date":"2025-08-25T02:00:00","date_gmt":"2025-08-25T05:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/08\/25\/icms-empresas-buscam-ressarcimentos-e-creditos-acumulados-para-equilibrar-financas\/"},"modified":"2025-08-25T02:00:00","modified_gmt":"2025-08-25T05:00:00","slug":"icms-empresas-buscam-ressarcimentos-e-creditos-acumulados-para-equilibrar-financas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/08\/25\/icms-empresas-buscam-ressarcimentos-e-creditos-acumulados-para-equilibrar-financas\/","title":{"rendered":"ICMS: empresas buscam ressarcimentos e cr\u00e9ditos acumulados para equilibrar finan\u00e7as"},"content":{"rendered":"

Recentemente, o governo paulista implementou a Portaria SRE n\u00ba 25<\/strong>, que restringe a transfer\u00eancia de cr\u00e9ditos de ICMS-ST, em resposta a fraudes reveladas pela Opera\u00e7\u00e3o \u00cdcaro<\/strong>. Essa opera\u00e7\u00e3o exp\u00f4s irregularidades no ressarcimento do ICMS-ST, onde valores solicitados eram inflacionados e propinas eram pagas para acelerar libera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Os ressarcimentos de ICMS-ST e as devolu\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos acumulados s\u00e3o processos distintos. O primeiro envolve opera\u00e7\u00f5es interestaduais, onde o contribuinte substituto ret\u00e9m o ICMS-ST em favor do estado de origem. Se o produto for destinado a outro estado ou exportado, o substitu\u00eddo pode solicitar o ressarcimento. A nova portaria limita as transfer\u00eancias apenas entre empresas do mesmo grupo ou para o fornecedor substituto, dificultando a liquidez dos cr\u00e9ditos.<\/p>\n

Impactos nas Empresas<\/h3>\n

A revoga\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 67.853<\/strong>, que facilitava a libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos acumulados para empresas com boa classifica\u00e7\u00e3o no Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Conformidade Tribut\u00e1ria, tamb\u00e9m traz preocupa\u00e7\u00f5es. Essa mudan\u00e7a equipara os processos de devolu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos acumulados aos complexos procedimentos de ressarcimento do ICMS-ST, prejudicando especialmente empresas exportadoras e investidoras.<\/p>\n

As novas regras visam aumentar o controle interno e coibir fraudes, mas podem atrasar o ressarcimento de recursos. O governo paulista formou um grupo de trabalho com auditores para reformular os processos de auditoria relacionados ao ICMS-ST. Essa reformula\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para garantir a integridade do sistema, mas pode impactar negativamente a agilidade nas libera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/h3>\n

As mudan\u00e7as recentes no ressarcimento de ICMS-ST e na devolu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos acumulados refletem a necessidade de um sistema mais seguro, mas tamb\u00e9m levantam quest\u00f5es sobre a efic\u00e1cia e a rapidez dos processos. As empresas devem se adaptar a essas novas regras, que, embora visem combater fraudes, podem resultar em desafios significativos para o setor produtivo paulista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \n
  • O governo paulista publicou a Portaria SRE n\u00ba 25, que restringe a transfer\u00eancia de cr\u00e9ditos de ICMS-ST (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os – Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria) devido a fraudes identificadas na Opera\u00e7\u00e3o \u00cdcaro.<\/li>\n
  • A nova norma limita transfer\u00eancias apenas entre empresas do mesmo grupo ou para o fornecedor substituto, dificultando a liquidez dos cr\u00e9ditos.<\/li>\n
  • A revoga\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 67.853, que facilitava a libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos acumulados para empresas bem classificadas, tamb\u00e9m gera preocupa\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
  • As mudan\u00e7as equiparam os processos de devolu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos acumulados aos procedimentos de ressarcimento do ICMS-ST, afetando empresas exportadoras e investidoras.<\/li>\n
  • O governo formou um grupo de trabalho com auditores para reformular os processos de auditoria relacionados ao ICMS-ST, visando aumentar o controle e coibir fraudes.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":195514,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo paulista imp\u00f5e novas regras sobre ICMS-ST, dificultando ressarcimentos e impactando empresas exportadoras e investidoras","footnotes":""},"categories":[41,40],"tags":[141,178,94,91,108,174],"class_list":["post-195474","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-educacao","tag-congresso","tag-corrupcao","tag-economia","tag-governo","tag-leis","tag-reforma"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/195474","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=195474"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/195474\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/195514"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=195474"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=195474"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=195474"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}