A Justi\u00e7a de Portugal declarou inconstitucionais trechos da nova lei anti-imigra\u00e7\u00e3o, levando o presidente Marcelo Rebelo de Sousa a devolv\u00ea-la ao Parlamento para reformula\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o impede a implementa\u00e7\u00e3o imediata das medidas, que foram aprovadas em julho.<\/p>\n
O Tribunal Constitucional analisou a chamada “lei dos estrangeiros” e considerou ilegais cinco de seus artigos. Um dos pontos contestados foi a possibilidade de separar casais, caso um c\u00f4njuge esteja em situa\u00e7\u00e3o legal e o outro n\u00e3o. O tribunal argumentou que essa norma viola a prote\u00e7\u00e3o constitucional da fam\u00edlia.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a nova legisla\u00e7\u00e3o restringia a concess\u00e3o de vistos de trabalho a “trabalhadores altamente qualificados”. Com a devolu\u00e7\u00e3o da lei, as regras atuais permanecem em vigor, exigindo que estrangeiros comprovem a posse de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (2.610 euros) em conta banc\u00e1ria, al\u00e9m de um local para residir e passagem de volta.<\/p>\n
Os brasileiros, que constituem a maior comunidade estrangeira em Portugal, s\u00e3o os mais impactados pelas mudan\u00e7as. Em 2023, havia cerca de 513 mil brasileiros<\/strong> no pa\u00eds, um aumento significativo em rela\u00e7\u00e3o aos 111 mil<\/strong> registrados em 2018. O governo portugu\u00eas j\u00e1 havia anunciado a notifica\u00e7\u00e3o de 34 mil imigrantes<\/strong> para deixar o pa\u00eds, incluindo 5 mil brasileiros<\/strong> com pedidos de resid\u00eancia negados.<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o reflete uma pol\u00edtica migrat\u00f3ria mais restritiva, que tem gerado preocupa\u00e7\u00f5es entre os imigrantes e suas fam\u00edlias. A devolu\u00e7\u00e3o da lei ao Parlamento abre espa\u00e7o para um debate mais amplo sobre a imigra\u00e7\u00e3o em Portugal e suas implica\u00e7\u00f5es sociais e econ\u00f4micas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n