{"id":195638,"date":"2025-06-18T17:30:12","date_gmt":"2025-06-18T20:30:12","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/06\/18\/comissao-do-congresso-transfere-controle-do-consignado-do-inss-para-fazenda-e-bc\/"},"modified":"2025-06-18T17:30:12","modified_gmt":"2025-06-18T20:30:12","slug":"comissao-do-congresso-transfere-controle-do-consignado-do-inss-para-fazenda-e-bc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/06\/18\/comissao-do-congresso-transfere-controle-do-consignado-do-inss-para-fazenda-e-bc\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Congresso transfere controle do consignado do INSS para Fazenda e BC"},"content":{"rendered":"

A comiss\u00e3o mista do Congresso, que analisa a medida provis\u00f3ria do cr\u00e9dito consignado, prop\u00f4s uma mudan\u00e7a significativa na defini\u00e7\u00e3o dos juros do consignado do INSS. A responsabilidade de estabelecer esses juros pode ser transferida do Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social (CNPS) para o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN)<\/strong>, atendendo a solicita\u00e7\u00f5es dos bancos.<\/p>\n

Atualmente, o CNPS \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por definir o teto de juros, mas enfrenta cr\u00edticas sobre sua compet\u00eancia t\u00e9cnica. A nova proposta ainda precisa ser votada nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado antes de seguir para san\u00e7\u00e3o do presidente Lula. A mudan\u00e7a \u00e9 vista como uma resposta \u00e0s queixas das institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/strong>, que alegam que o CNPS n\u00e3o tem lidado adequadamente com a quest\u00e3o.<\/p>\n

Desde o in\u00edcio do terceiro mandato de Lula, os bancos t\u00eam expressado insatisfa\u00e7\u00e3o com a condu\u00e7\u00e3o do CNPS. Em 2023, o ex-ministro da Previd\u00eancia, Carlos Lupi, havia estabelecido que o teto de juros acompanharia a queda da taxa Selic, mas essa regra n\u00e3o foi aplicada quando a Selic aumentou em setembro de 2024. Em resposta, alguns bancos suspenderam a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos via correspondentes banc\u00e1rios<\/strong>, alegando que a taxa m\u00e1xima n\u00e3o cobria os custos operacionais.<\/p>\n

Cr\u00edticas ao CNPS<\/h3>\n

O CNPS, que conta com 15 integrantes, incluindo seis do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, tem sua credibilidade questionada. Recentemente, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (ABBC) entrou com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). A a\u00e7\u00e3o contesta a compet\u00eancia do INSS e do CNPS para determinar o teto de juros, argumentando que isso fere a Constitui\u00e7\u00e3o ao invadir as atribui\u00e7\u00f5es do CMN.<\/p>\n

Os bancos defendem que a defini\u00e7\u00e3o dos juros deve ser feita por um \u00f3rg\u00e3o com maior expertise em pol\u00edtica monet\u00e1ria. Atualmente, o teto de juros do consignado est\u00e1 fixado em 1,85%<\/strong>, mas as institui\u00e7\u00f5es financeiras consideram essa margem insuficiente diante do cen\u00e1rio econ\u00f4mico e das altas taxas de juros de mercado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A comiss\u00e3o mista do Congresso est\u00e1 analisando uma proposta que pode mudar quem define os juros do cr\u00e9dito consignado do INSS. Atualmente, essa responsabilidade \u00e9 do Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social (CNPS), mas a nova ideia \u00e9 passar essa tarefa para o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), atendendo pedidos dos bancos. O CNPS tem sido criticado por sua capacidade t\u00e9cnica, e os bancos reclamam que suas decis\u00f5es n\u00e3o t\u00eam sido adequadas. A proposta ainda precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado antes de ser enviada ao presidente Lula. Os bancos est\u00e3o insatisfeitos com a forma como o CNPS tem lidado com a situa\u00e7\u00e3o, especialmente ap\u00f3s uma regra que ligava o teto de juros \u00e0 taxa Selic n\u00e3o ter sido aplicada quando a Selic subiu em setembro de 2024. Isso levou alguns bancos a suspenderem empr\u00e9stimos, alegando que a taxa m\u00e1xima n\u00e3o cobre seus custos. O CNPS, que tem 15 membros, enfrenta questionamentos sobre sua credibilidade, e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos entrou com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal para contestar sua autoridade em definir os juros. Os bancos acreditam que essa tarefa deve ser feita por um \u00f3rg\u00e3o mais especializado em pol\u00edtica monet\u00e1ria. Atualmente, o teto de juros do consignado \u00e9 de 1,85%, mas os bancos consideram essa taxa baixa em rela\u00e7\u00e3o ao cen\u00e1rio econ\u00f4mico.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Comiss\u00e3o do Congresso prop\u00f5e transferir defini\u00e7\u00e3o de juros do cr\u00e9dito consignado do INSS para o Conselho Monet\u00e1rio Nacional.","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[100],"class_list":["post-195638","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia","category-noticias","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/195638","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=195638"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/195638\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=195638"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=195638"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=195638"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}