{"id":195682,"date":"2025-08-27T19:08:00","date_gmt":"2025-08-27T22:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/08\/27\/governo-do-para-e-acusado-de-espionagem-ilegal-contra-indigenas-em-programa-de-protecao\/"},"modified":"2025-08-27T19:08:00","modified_gmt":"2025-08-27T22:08:00","slug":"governo-do-para-e-acusado-de-espionagem-ilegal-contra-indigenas-em-programa-de-protecao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/08\/27\/governo-do-para-e-acusado-de-espionagem-ilegal-contra-indigenas-em-programa-de-protecao\/","title":{"rendered":"Governo do Par\u00e1 \u00e9 acusado de espionagem ilegal contra ind\u00edgenas em programa de prote\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>O MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) declarou, nesta quarta-feira (27), que o monitoramento de ind\u00edgenas pelo Governo do Par\u00e1, atrav\u00e9s do PPDDH (Programa de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores de Direitos Humanos), \u00e9 ilegal. A a\u00e7\u00e3o judicial foi motivada por den\u00fancias de espionagem de lideran\u00e7as ind\u00edgenas durante protestos em Bel\u00e9m, que ocorreram em janeiro, contra a educa\u00e7\u00e3o online nas aldeias. Os protestos culminaram na revoga\u00e7\u00e3o de uma lei aprovada em dezembro de 2024.<\/p>\n<p>A Procuradoria, junto \u00e0 DPU (Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o) e \u00e0 Funai (Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas), j\u00e1 havia iniciado um processo contra o governo estadual por dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas sobre a mobiliza\u00e7\u00e3o dos povos tradicionais. Em fevereiro, uma decis\u00e3o judicial exigiu a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados considerados falsos e a veicula\u00e7\u00e3o de um v\u00eddeo com o direito de resposta das comunidades, sob pena de multa. Contudo, o MPF alega que o governador Helder Barbalho desobedeceu essa ordem.<\/p>\n<p>O MPF solicitou \u00e0 Justi\u00e7a Federal o bloqueio das redes sociais do governador at\u00e9 que o direito de resposta seja publicado, al\u00e9m de multas de R$ 10 milh\u00f5es para o governo e para Barbalho. A Procuradoria tamb\u00e9m pediu uma multa adicional de R$ 2 milh\u00f5es, argumentando que o governador tem ignorado a decis\u00e3o judicial por considerar que isso prejudicaria sua imagem pol\u00edtica antes da COP30, que ocorrer\u00e1 em Bel\u00e9m em novembro.<\/p>\n<p>O uso do PPDDH para monitoramento foi admitido em depoimento por Carlos Andr\u00e9 Viana da Costa, secret\u00e1rio adjunto de intelig\u00eancia da Segup (Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social). Ele revelou que colaboradores infiltrados nas manifesta\u00e7\u00f5es repassavam informa\u00e7\u00f5es em tempo real sobre os movimentos dos ind\u00edgenas. O MPF considera essa pr\u00e1tica uma viola\u00e7\u00e3o da privacidade e da liberdade de associa\u00e7\u00e3o, comprometendo a integridade dos programas de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A advogada Alane Luzia da Silva, da ONG Terra de Direitos, destacou que o uso indevido do PPDDH pode comprometer a credibilidade das pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o a ativistas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. A situa\u00e7\u00e3o levanta preocupa\u00e7\u00f5es sobre a confian\u00e7a que os defensores de direitos humanos podem ter nas estruturas de prote\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) declarou ilegal o monitoramento de ind\u00edgenas pelo Governo do Par\u00e1, realizado por meio do Programa de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).<\/li>\n<li>A a\u00e7\u00e3o judicial foi motivada por den\u00fancias de espionagem durante protestos em janeiro contra a educa\u00e7\u00e3o online nas aldeias.<\/li>\n<li>O MPF j\u00e1 havia processado o governo por dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas sobre a mobiliza\u00e7\u00e3o dos povos tradicionais.<\/li>\n<li>O MPF solicitou \u00e0 Justi\u00e7a Federal o bloqueio das redes sociais do governador Helder Barbalho e multas de R$ 10 milh\u00f5es para o governo e para Barbalho.<\/li>\n<li>Um secret\u00e1rio admitiu o uso do PPDDH para monitoramento, o que levantou preocupa\u00e7\u00f5es sobre a viola\u00e7\u00e3o da privacidade e da liberdade de associa\u00e7\u00e3o dos ind\u00edgenas.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":195759,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"MPF classifica monitoramento de ind\u00edgenas como ilegal e pede bloqueio das redes sociais do governador do Par\u00e1 por desobedi\u00eancia judicial","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,178,91,108,92,95],"class_list":["post-195682","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-corrupcao","tag-governo","tag-leis","tag-presidente","tag-redes-sociais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/195682","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=195682"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/195682\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/195759"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=195682"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=195682"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=195682"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}