{"id":196695,"date":"2025-06-01T05:33:25","date_gmt":"2025-06-01T08:33:25","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/06\/01\/proposta-de-atualizacao-do-codigo-civil-busca-modernizar-e-agilizar-processos-juridicos\/"},"modified":"2025-06-01T05:33:25","modified_gmt":"2025-06-01T08:33:25","slug":"proposta-de-atualizacao-do-codigo-civil-busca-modernizar-e-agilizar-processos-juridicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/06\/01\/proposta-de-atualizacao-do-codigo-civil-busca-modernizar-e-agilizar-processos-juridicos\/","title":{"rendered":"Proposta de atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil busca modernizar e agilizar processos jur\u00eddicos"},"content":{"rendered":"

O C\u00f3digo Civil brasileiro, aprovado em 2002, est\u00e1 em processo de reforma para se adequar \u00e0s novas demandas sociais e tecnol\u00f3gicas.<\/strong> O advogado Fl\u00e1vio Tartuce, relator da comiss\u00e3o respons\u00e1vel pela atualiza\u00e7\u00e3o, afirma que o objetivo \u00e9 “destravar” processos<\/strong> e melhorar a resolu\u00e7\u00e3o de problemas, sem romper com os princ\u00edpios do c\u00f3digo atual.<\/p>\n

Tartuce destaca que a necessidade de reforma \u00e9 evidente, pois o c\u00f3digo vigente \u00e9 considerado ultrapassado, especialmente em quest\u00f5es digitais e de condom\u00ednio. Ele explica que a proposta busca manter a estrutura e os artigos fundamentais do c\u00f3digo, preservando o que \u00e9 essencial<\/strong> enquanto se atualiza em rela\u00e7\u00e3o a novas legisla\u00e7\u00f5es. A comiss\u00e3o, formada por juristas, j\u00e1 recebeu contribui\u00e7\u00f5es de mais de 200 entidades e realizou audi\u00eancias p\u00fablicas em v\u00e1rias cidades.<\/p>\n

Uma das mudan\u00e7as mais pol\u00eamicas propostas \u00e9 o reconhecimento de paternidade em cart\u00f3rio<\/strong>, que atualmente requer um processo judicial. Tartuce defende essa inova\u00e7\u00e3o, argumentando que a medida visa proteger os direitos das crian\u00e7as e m\u00e3es, reduzindo a burocracia e o tempo de espera. Ele tamb\u00e9m aborda a cr\u00edtica de que a proposta daria mais poder a ju\u00edzes, afirmando que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 organizar e sanar lacunas existentes.<\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o significativa \u00e9 a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos advogados apenas por erros com culpa comprovada, equiparando-os a ju\u00edzes e promotores. Tartuce critica o sistema atual, que considera injusto, e prop\u00f5e que advogados tenham direitos e deveres semelhantes aos de outras profiss\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea mudan\u00e7as nas regras de sucess\u00e3o, onde c\u00f4njuges deixar\u00e3o de ser considerados herdeiros necess\u00e1rios, visando simplificar o processo de invent\u00e1rio. Tartuce acredita que essas altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias para evitar desamparo em casos de vi\u00favas e vi\u00favos.<\/p>\n

O debate sobre a reforma do C\u00f3digo Civil continua, e Tartuce convida cr\u00edticos a participarem das discuss\u00f5es, ressaltando a import\u00e2ncia de um processo democr\u00e1tico e inclusivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fl\u00e1vio Tartuce, que lidera a comiss\u00e3o de reforma do C\u00f3digo Civil, afirma que o objetivo \u00e9 atualizar o c\u00f3digo sem criar um novo. Ele destaca que o atual c\u00f3digo, aprovado em 2002, est\u00e1 ultrapassado em v\u00e1rias \u00e1reas, como digital e de condom\u00ednio. A proposta busca manter os princ\u00edpios fundamentais do c\u00f3digo, mas tamb\u00e9m incorporar novas doutrinas e jurisprud\u00eancias. Tartuce convida cr\u00edticos a debaterem a proposta em vez de tentar barr\u00e1-la. Ele defende que a reforma foi elaborada de forma inclusiva, com participa\u00e7\u00e3o de diversas entidades e audi\u00eancias p\u00fablicas. A proposta tamb\u00e9m sugere que advogados sejam responsabilizados apenas por erros comprovados, assim como ju\u00edzes. Outra mudan\u00e7a importante \u00e9 o reconhecimento de paternidade em cart\u00f3rio, que visa facilitar o registro de filhos. Tartuce tamb\u00e9m prop\u00f5e que c\u00f4njuges deixem de ser herdeiros necess\u00e1rios, o que deve ajudar a resolver problemas em invent\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Reforma do C\u00f3digo Civil busca modernizar normas ultrapassadas, incluindo reconhecimento de paternidade em cart\u00f3rio e novas responsabilidades para advogados.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-196695","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/196695","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=196695"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/196695\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=196695"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=196695"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=196695"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}