{"id":19695,"date":"2025-02-04T13:57:49","date_gmt":"2025-02-04T16:57:49","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/02\/04\/stf-impoe-17-anos-de-prisao-a-homem-que-furtou-replica-da-constituicao-em-ato-golpista\/"},"modified":"2025-02-04T13:57:49","modified_gmt":"2025-02-04T16:57:49","slug":"stf-impoe-17-anos-de-prisao-a-homem-que-furtou-replica-da-constituicao-em-ato-golpista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/02\/04\/stf-impoe-17-anos-de-prisao-a-homem-que-furtou-replica-da-constituicao-em-ato-golpista\/","title":{"rendered":"STF imp\u00f5e 17 anos de pris\u00e3o a homem que furtou r\u00e9plica da Constitui\u00e7\u00e3o em ato golpista"},"content":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou <strong>Marcelo Fernandes Lima<\/strong> a <strong>17 anos de pris\u00e3o<\/strong> por furtar uma r\u00e9plica da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 durante os atos golpistas de <strong>8 de janeiro de 2023<\/strong>. O julgamento, realizado no plen\u00e1rio virtual, foi encerrado em <strong>3 de fevereiro de 2025<\/strong> e teve como relator o ministro <strong>Alexandre de Moraes<\/strong>, que destacou a inten\u00e7\u00e3o de Lima de promover um golpe de Estado. O r\u00e9u foi considerado culpado por crimes como aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da pena, Lima dever\u00e1 pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de <strong>R$ 30 milh\u00f5es<\/strong> a t\u00edtulo de danos morais coletivos. Ele foi preso pela Pol\u00edcia Federal em <strong>25 de janeiro de 2023<\/strong>, ap\u00f3s devolver a r\u00e9plica da Constitui\u00e7\u00e3o, que havia sido retirada durante a invas\u00e3o ao Supremo. Em seu depoimento, Lima alegou que furtou o item para proteg\u00ea-lo de danos, mas expressou arrependimento por sua a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O julgamento contou com a participa\u00e7\u00e3o de seis ministros que acompanharam o voto de Moraes, enquanto outros dois divergiram na dosimetria da pena, propondo uma condena\u00e7\u00e3o de <strong>15 anos<\/strong>. Tr\u00eas ministros apresentaram vis\u00f5es mais brandas, com um deles sugerindo apenas <strong>tr\u00eas anos e oito meses<\/strong> de pris\u00e3o, permitindo que Lima cumprisse a pena em regime aberto.<\/p>\n<p>O STF tamb\u00e9m condenou mais tr\u00eas envolvidos nos atos golpistas, com penas de <strong>14 anos<\/strong> para cada um. A decis\u00e3o foi fundamentada na avalia\u00e7\u00e3o de que os r\u00e9us faziam parte de um movimento com a inten\u00e7\u00e3o de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica argumentou que os atos configuraram um crime de autoria coletiva, enquanto as defesas alegaram que n\u00e3o havia inten\u00e7\u00e3o de golpe.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Marcelo Fernandes Lima a 17 anos de pris\u00e3o por furtar uma r\u00e9plica da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. 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