{"id":197726,"date":"2025-09-10T14:39:17","date_gmt":"2025-09-10T17:39:17","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/09\/10\/fux-defende-anulacao-do-processo-contra-bolsonaro-por-incompetencia-do-stf-e-da-primeira-turma\/"},"modified":"2025-09-10T14:39:17","modified_gmt":"2025-09-10T17:39:17","slug":"fux-defende-anulacao-do-processo-contra-bolsonaro-por-incompetencia-do-stf-e-da-primeira-turma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/09\/10\/fux-defende-anulacao-do-processo-contra-bolsonaro-por-incompetencia-do-stf-e-da-primeira-turma\/","title":{"rendered":"Fux defende anula\u00e7\u00e3o do processo contra Bolsonaro por incompet\u00eancia do STF e da Primeira Turma"},"content":{"rendered":"

O ministro Luiz Fux votou nesta quarta-feira, 10 de setembro de 2025, pela incompet\u00eancia absoluta<\/strong> do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a a\u00e7\u00e3o penal envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete r\u00e9us da chamada trama golpista. Fux argumentou que os r\u00e9us n\u00e3o possuem prerrogativa de foro, o que torna o STF inadequado para o caso.<\/p>\n

Durante o julgamento, Fux destacou que, caso o STF tivesse que analisar a a\u00e7\u00e3o, a Primeira Turma n\u00e3o seria a inst\u00e2ncia correta, sendo o plen\u00e1rio do Supremo o \u00f3rg\u00e3o apropriado. O ministro afirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o delimita a atua\u00e7\u00e3o do STF em casos excepcionais e que o juiz deve manter distanciamento<\/strong> na a\u00e7\u00e3o penal, assegurando imparcialidade.<\/p>\n

Fux tamb\u00e9m declarou a nulidade de todos os atos decis\u00f3rios do STF relacionados ao processo, enfatizando que os denunciados j\u00e1 haviam perdido seus cargos no momento dos supostos crimes. Ele reiterou que a compet\u00eancia do STF se restringe a autoridades com prerrogativa de foro, como presidentes e membros do Congresso Nacional.<\/p>\n

Quest\u00f5es de Defesa<\/h3>\n

Al\u00e9m disso, Fux acolheu os argumentos sobre cerceamento da defesa, citando a dificuldade de acesso a documentos do processo. O ministro mencionou o conceito de “document dumping”, referindo-se \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o tardia de um grande volume de dados, o que comprometeu o direito \u00e0 ampla defesa. Ele reconheceu a nulidade do processo com base nesse cerceamento.<\/p>\n

Fux tamb\u00e9m se posicionou a favor da validade da dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid, argumentando que a colabora\u00e7\u00e3o foi feita de forma adequada e acompanhada por advogado. O ministro considerou desproporcional anular a dela\u00e7\u00e3o, que trouxe informa\u00e7\u00f5es relevantes ao caso.<\/p>\n

Suspens\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Penal<\/h3>\n

Por fim, Fux votou pela suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal contra Alexandre Ramagem, ex-diretor da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin). Ele justificou que a organiza\u00e7\u00e3o criminosa \u00e9 um crime cont\u00ednuo e que a decis\u00e3o da turma deve se estender a esse r\u00e9u, evitando a prescri\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • O ministro Luiz Fux votou pela incompet\u00eancia absoluta do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a a\u00e7\u00e3o penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete r\u00e9us da trama golpista.<\/li>\n
  • Fux argumentou que os r\u00e9us n\u00e3o t\u00eam prerrogativa de foro, tornando o STF inadequado para o caso.<\/li>\n
  • Ele declarou a nulidade de atos decis\u00f3rios do STF relacionados ao processo, ressaltando que os denunciados j\u00e1 haviam perdido seus cargos no momento dos supostos crimes.<\/li>\n
  • O ministro tamb\u00e9m acolheu argumentos sobre cerceamento da defesa, citando dificuldades no acesso a documentos do processo, o que comprometeu o direito \u00e0 ampla defesa.<\/li>\n
  • Fux votou pela suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal contra Alexandre Ramagem, ex-diretor da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin), considerando que a organiza\u00e7\u00e3o criminosa \u00e9 um crime cont\u00ednuo.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":197749,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Ministro usou como exemplo, sem mencionar o nome do atual presidente, a ocasi\u00e3o em que o STF acabou por anular processos por foro inadequado","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-197726","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/197726","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=197726"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/197726\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/197749"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=197726"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=197726"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=197726"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}