{"id":198132,"date":"2025-09-18T11:14:16","date_gmt":"2025-09-18T14:14:16","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/09\/18\/governo-propoe-nova-lei-para-regular-redes-sociais-e-combater-adultizacao-infantil\/"},"modified":"2025-09-18T11:14:16","modified_gmt":"2025-09-18T14:14:16","slug":"governo-propoe-nova-lei-para-regular-redes-sociais-e-combater-adultizacao-infantil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/09\/18\/governo-propoe-nova-lei-para-regular-redes-sociais-e-combater-adultizacao-infantil\/","title":{"rendered":"Governo prop\u00f5e nova lei para regular redes sociais e combater adultiza\u00e7\u00e3o infantil"},"content":{"rendered":"

O Projeto de Lei da Adultiza\u00e7\u00e3o<\/strong>, tamb\u00e9m conhecido como Lei Felca<\/strong>, foi aprovado e sancionado em setembro de 2023, ap\u00f3s um v\u00eddeo do influenciador Felca, que denunciava a explora\u00e7\u00e3o infantil, viralizar com mais de 40 milh\u00f5es de visualiza\u00e7\u00f5es<\/strong>. A nova legisla\u00e7\u00e3o visa proteger crian\u00e7as e adolescentes na internet, estabelecendo responsabilidades para plataformas digitais.<\/p>\n

A lei, que foi criada em 2022 pelo senador Alessandro Vieira, ganhou destaque ap\u00f3s as den\u00fancias de Felca e foi aprovada rapidamente na C\u00e2mara e no Senado em agosto. A san\u00e7\u00e3o pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ocorreu em 17 de setembro<\/strong>. As plataformas digitais agora t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de atuar na preven\u00e7\u00e3o de abusos e na prote\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios menores de idade, incluindo regras sobre publicidade e coleta de dados.<\/p>\n

Novos Projetos do Governo<\/h3>\n

Al\u00e9m da Lei Felca, o governo apresentou dois novos projetos para regular as big techs<\/strong> e combater pr\u00e1ticas anticoncorrenciais. Um dos projetos foca na regula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, exigindo maior transpar\u00eancia das plataformas com mais de tr\u00eas milh\u00f5es de usu\u00e1rios<\/strong>. As empresas devem adotar medidas para prevenir a dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ilegais, sob pena de puni\u00e7\u00f5es que v\u00e3o desde advert\u00eancias at\u00e9 a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de suas atividades.<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD)<\/strong> poder\u00e1 determinar bloqueios sem necessidade de decis\u00e3o judicial, o que gerou cr\u00edticas sobre poss\u00edveis riscos de censura. O PL da Adultiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece multas que podem chegar a 10% do faturamento<\/strong> das empresas ou at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es<\/strong> por infra\u00e7\u00f5es, com a arrecada\u00e7\u00e3o destinada ao Fundo Nacional para a Crian\u00e7a e o Adolescente.<\/p>\n

Desdobramentos e Cr\u00edticas<\/h3>\n

Paralelamente, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, criou um grupo de trabalho para discutir novas propostas de prote\u00e7\u00e3o a menores na internet. O governo tamb\u00e9m enviou um projeto de regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das big techs ao Congresso, visando impedir pr\u00e1ticas que prejudicam a concorr\u00eancia e encarecem servi\u00e7os.<\/p>\n

Essas iniciativas refletem um movimento crescente para garantir a seguran\u00e7a de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital, em resposta a um cen\u00e1rio de explora\u00e7\u00e3o e riscos associados ao uso das redes sociais. A discuss\u00e3o sobre a prote\u00e7\u00e3o de menores na internet, portanto, continua a ganhar relev\u00e2ncia no cen\u00e1rio pol\u00edtico brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \n
  • O Projeto de Lei da Adultiza\u00e7\u00e3o, conhecido como Lei Felca, foi sancionado em 17 de setembro de 2023, ap\u00f3s um v\u00eddeo viral de den\u00fancias de explora\u00e7\u00e3o infantil.<\/li>\n
  • A nova legisla\u00e7\u00e3o estabelece responsabilidades para plataformas digitais na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes na internet.<\/li>\n
  • As empresas devem prevenir abusos, seguir regras sobre publicidade e coleta de dados, e podem ser multadas em at\u00e9 10% do faturamento ou R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
  • O governo tamb\u00e9m apresentou dois novos projetos para regular as big techs e combater pr\u00e1ticas anticoncorrenciais, exigindo maior transpar\u00eancia das plataformas com mais de tr\u00eas milh\u00f5es de usu\u00e1rios.<\/li>\n
  • A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados poder\u00e1 determinar bloqueios sem decis\u00e3o judicial, gerando cr\u00edticas sobre poss\u00edveis riscos de censura.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":198171,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Plataformas digitais devem prevenir abusos e proteger menores, com multas de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00f5es \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[87,141,159,91,108,95],"class_list":["post-198132","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-bigtechs","tag-congresso","tag-doencas","tag-governo","tag-leis","tag-redes-sociais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/198132","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=198132"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/198132\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/198171"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=198132"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=198132"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=198132"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}