Trabalhadores que buscam a corre\u00e7\u00e3o do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) t\u00eam enfrentado condena\u00e7\u00f5es judiciais a pagar custas processuais e honor\u00e1rios \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal. Essas decis\u00f5es surgiram ap\u00f3s o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmar, em mar\u00e7o de 2024, a constitucionalidade da remunera\u00e7\u00e3o de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), mas garantindo que o trabalhador n\u00e3o receba menos do que a infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA.<\/p>\n
Com cerca de 700 mil processos<\/strong> em andamento, as decis\u00f5es judiciais t\u00eam sido variadas. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, muitos processos que estavam parados foram reabertos, levando ju\u00edzes a emitir pareceres com base na nova determina\u00e7\u00e3o do Supremo. Em muitos casos, n\u00e3o houve vencedores claros, mas alguns magistrados t\u00eam condenado trabalhadores a pagar valores \u00e0 Caixa.<\/p>\n Em um exemplo, um trabalhador no Tocantins foi condenado a pagar R$ 2.941,21<\/strong> \u00e0 Caixa, enquanto uma autora no Rio de Janeiro teve que arcar com 10% do valor da causa<\/strong>, que totalizava R$ 108.296<\/strong>. A Caixa, em resposta, afirmou que segue rigorosamente a legisla\u00e7\u00e3o em defesa do FGTS, mas n\u00e3o se manifesta sobre processos judiciais em andamento.<\/p>\n A advogada Barbara Motta da Costa Marques, que representa diversos trabalhadores, destacou que as decis\u00f5es judiciais s\u00e3o divergentes. Alguns ju\u00edzes encerram os processos sem cobran\u00e7as, enquanto outros imp\u00f5em custos aos trabalhadores. Quando um magistrado decide pela condena\u00e7\u00e3o, a \u00fanica op\u00e7\u00e3o \u00e9 recorrer, mas em alguns casos, o processo chega ao fim com a condena\u00e7\u00e3o confirmada.<\/p>\n O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) iniciou um abaixo-assinado pedindo ao presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, que n\u00e3o haja cobran\u00e7a de custas e honor\u00e1rios. A decis\u00e3o do Supremo foi considerada “salom\u00f4nica”, pois n\u00e3o favoreceu nem os trabalhadores nem o governo.<\/p>\n O STF decidiu que a corre\u00e7\u00e3o do FGTS deve ser feita por TR mais 3% ao ano, garantindo que, em anos de remunera\u00e7\u00e3o abaixo da infla\u00e7\u00e3o, o Conselho Curador do FGTS determine a forma de compensa\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o n\u00e3o retroage para valores passados, apenas se aplica a saldos futuros. O FGTS, criado em 1966, \u00e9 uma poupan\u00e7a para trabalhadores, com dep\u00f3sitos mensais de 8% sobre o sal\u00e1rio, e \u00e9 utilizado em pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Diverg\u00eancias nas Decis\u00f5es Judiciais<\/h3>\n
O que diz o STF sobre o FGTS?<\/h3>\n
\n