A disputa pelo Samb\u00f3dromo do Rio de Janeiro ganhou novos contornos ap\u00f3s a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubar o veto do governador Cl\u00e1udio Castro. A proposta, que visa devolver a \u00e1rea ao estado, levanta quest\u00f5es legais complexas, uma vez que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) considera a medida inconstitucional.<\/p>\n
A \u00e1rea do Samb\u00f3dromo foi transferida ao munic\u00edpio pela Lei Complementar n\u00ba 20\/1974<\/strong>, e decis\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio refor\u00e7am a propriedade municipal. O parecer da PGE argumenta que a altera\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio n\u00e3o pode ser imposta pelo legislador estadual. O advogado Hermano Cabernite destaca que, se a legisla\u00e7\u00e3o federal se sobrep\u00f5e, o debate na Alerj n\u00e3o deveria ocorrer, j\u00e1 que a propriedade \u00e9 da Uni\u00e3o.<\/p>\n O imbr\u00f3glio remonta a uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) de 2021, que reconheceu que o terreno \u00e9 da Uni\u00e3o, mas o uso do Samb\u00f3dromo para fins culturais e tur\u00edsticos pertence \u00e0 prefeitura. O advogado Thiago Sexto explica que, embora a \u00e1rea seja da Uni\u00e3o, o direito de uso foi concedido ao munic\u00edpio devido ao tempo decorrido.<\/p>\n Cl\u00e1udio Castro, apesar de seu veto, afirmou que respeitar\u00e1 a decis\u00e3o da Alerj<\/strong>, mas busca um di\u00e1logo com a prefeitura e a Assembleia para encontrar um acordo. O prefeito Eduardo Paes j\u00e1 anunciou que ir\u00e1 contestar a nova lei na Justi\u00e7a, que deve ser promulgada em breve. A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Amorim, revoga um decreto de 1975 que reconheceu o dom\u00ednio municipal sobre a \u00e1rea.<\/p>\n Dados da prefeitura indicam que o munic\u00edpio investe anualmente R$ 46,7 milh\u00f5es<\/strong> na infraestrutura do Samb\u00f3dromo e R$ 43,3 milh\u00f5es<\/strong> em subven\u00e7\u00f5es para as escolas de samba. A disputa n\u00e3o apenas envolve quest\u00f5es legais, mas tamb\u00e9m reflete interesses pol\u00edticos e eleitorais em um ano de elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n