O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo anulou uma decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia que obrigava a Prefeitura a apresentar um cronograma para a mudan\u00e7a de nomes de ruas e espa\u00e7os p\u00fablicos que homenageiam figuras da ditadura militar. A senten\u00e7a, proferida em maio, determinava a altera\u00e7\u00e3o de onze endere\u00e7os, conforme solicitado pelo Instituto Vladimir Herzog.<\/p>\n
Os nomes em quest\u00e3o incluem o cremat\u00f3rio Dr. Jayme Augusto Lopes e a avenida Presidente Castelo Branco, entre outros. O Instituto argumentou que a cidade ainda possui muitos logradouros que celebram a ditadura, apesar de uma lei de 2013 e um decreto de 2016 que preveem a mudan\u00e7a. A entidade destacou que a in\u00e9rcia da prefeitura perpetua a mem\u00f3ria de um regime respons\u00e1vel por graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n
Os desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a afirmaram que a compet\u00eancia para a altera\u00e7\u00e3o dos nomes \u00e9 da C\u00e2mara Municipal e que o Judici\u00e1rio n\u00e3o pode impor prazos. O relator do caso, Fausto Seabra, ressaltou que a C\u00e2mara j\u00e1 est\u00e1 discutindo projetos para a mudan\u00e7a dos nomes. A gest\u00e3o do prefeito Ricardo Nunes defendeu que essas altera\u00e7\u00f5es devem seguir crit\u00e9rios rigorosos e envolver a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil.<\/p>\n
A Prefeitura argumentou que mudan\u00e7as de nomes s\u00e3o excepcionais e requerem um processo cuidadoso, sem prazos fixos. O Instituto Vladimir Herzog, por sua vez, manifestou descontentamento com a decis\u00e3o e anunciou que ir\u00e1 recorrer. A entidade reafirmou seu compromisso em buscar a altera\u00e7\u00e3o dos nomes, defendendo a dignidade da mem\u00f3ria coletiva e a import\u00e2ncia de reconhecer o passado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"