{"id":199951,"date":"2025-07-09T14:41:00","date_gmt":"2025-07-09T17:41:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/07\/09\/relator-desiste-de-projeto-que-flexibiliza-lei-de-responsabilidade-fiscal-apos-criticas\/"},"modified":"2025-07-09T14:41:00","modified_gmt":"2025-07-09T17:41:00","slug":"relator-desiste-de-projeto-que-flexibiliza-lei-de-responsabilidade-fiscal-apos-criticas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/07\/09\/relator-desiste-de-projeto-que-flexibiliza-lei-de-responsabilidade-fiscal-apos-criticas\/","title":{"rendered":"Relator desiste de projeto que flexibiliza Lei de Responsabilidade Fiscal ap\u00f3s cr\u00edticas"},"content":{"rendered":"<p>O relator do projeto de lei que prop\u00f5e a flexibiliza\u00e7\u00e3o da <strong>Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)<\/strong>, Efraim Filho, l\u00edder do Uni\u00e3o Brasil no Senado, <strong>recuou<\/strong> ap\u00f3s cr\u00edticas e manifestou sua oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta. Ele solicitou uma nova avalia\u00e7\u00e3o pela <strong>Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE)<\/strong>, reconhecendo que a mudan\u00e7a poderia comprometer a efic\u00e1cia da LRF.<\/p>\n<p>O projeto, que j\u00e1 havia sido aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, sugere que gastos com terceirizados n\u00e3o sejam contabilizados nos limites da LRF, que estabelece um teto de <strong>60% da receita corrente l\u00edquida<\/strong> para estados e munic\u00edpios e <strong>50% para a Uni\u00e3o<\/strong>. Efraim destacou que a proposta poderia abrir uma &#8220;avenida&#8221; para que gestores driblassem a lei, o que comprometeria o controle das despesas de pessoal.<\/p>\n<p>A vota\u00e7\u00e3o do projeto estava prevista para esta quarta-feira, 9 de outubro, ap\u00f3s duas tentativas anteriores de aprova\u00e7\u00e3o. Em dezembro do ano passado, Efraim j\u00e1 havia pedido adiamento diante das cr\u00edticas. Agora, ele afirmou que, se a proposta fosse levada adiante, seu parecer seria pela <strong>rejei\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n<p>Entidades municipalistas, como a <strong>Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)<\/strong>, apoiaram a proposta, considerando-a uma vit\u00f3ria para os munic\u00edpios. A FNP argumentou que a flexibiliza\u00e7\u00e3o permitiria maior liberdade na gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Contudo, Efraim, em uma mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o, reconheceu que o texto original poderia gerar exce\u00e7\u00f5es prejudiciais \u00e0 LRF.<\/p>\n<p>O projeto em discuss\u00e3o \u00e9 um substitutivo da deputada Nely Aquino ao PL apresentado por Elcione Barbalho. A situa\u00e7\u00e3o atual reflete tens\u00f5es entre o governo e o Congresso em rela\u00e7\u00e3o ao debate fiscal, com parlamentares aprovando projetos que impactam as contas p\u00fablicas enquanto exigem cortes de gastos do Executivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O relator do projeto de lei que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Efraim Filho, recuou ap\u00f3s cr\u00edticas e se op\u00f4s \u00e0 proposta.<\/li>\n<li>Ele solicitou nova avalia\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), reconhecendo que a mudan\u00e7a poderia comprometer a efic\u00e1cia da LRF.<\/li>\n<li>O projeto, j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, sugere que gastos com terceirizados n\u00e3o sejam contabilizados nos limites da LRF, que estabelece um teto de 60% da receita corrente l\u00edquida para estados e munic\u00edpios e 50% para a Uni\u00e3o.<\/li>\n<li>Efraim destacou que a proposta poderia permitir que gestores driblassem a lei, prejudicando o controle das despesas de pessoal.<\/li>\n<li>Entidades municipalistas, como a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), apoiaram a proposta, mas Efraim agora defende sua rejei\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":199983,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Efraim Filho solicita nova an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos e se op\u00f5e \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-199951","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/199951","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=199951"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/199951\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/199983"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=199951"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=199951"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=199951"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}