O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abordou a responsabilidade individual durante o julgamento dos acusados pela tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro. Ele comparou os eventos recentes com os protestos dos black blocs em 2013 e 2014, ressaltando que n\u00e3o se deve aplicar a responsabiliza\u00e7\u00e3o coletiva em casos de manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas violentas.<\/p>\n
Fux destacou que, assim como os black blocs, os envolvidos nos atos de 8 de janeiro n\u00e3o podem ser responsabilizados coletivamente pelos danos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico. Ele lembrou que os membros dos black blocs foram absolvidos em julgamentos anteriores, questionando a aplica\u00e7\u00e3o de crimes da antiga Lei de Seguran\u00e7a Nacional a esses casos. “Em nenhum desses casos se cogitou de imputar aos seus respons\u00e1veis os crimes previstos na ent\u00e3o vigente lei de Seguran\u00e7a Nacional”,<\/strong> afirmou.<\/p>\n Durante o julgamento, o ministro enfatizou a aus\u00eancia de provas que liguem diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados \u00e0 incita\u00e7\u00e3o dos atos de vandalismo. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica alega que esse grupo incitou a popula\u00e7\u00e3o a desestabilizar o Estado democr\u00e1tico de Direito, mas Fux insistiu na necessidade de um v\u00ednculo individualizado entre cada r\u00e9u e o crime.<\/p>\n “Mesmo havendo prova de lideran\u00e7a em atos de vandalismo, n\u00e3o se presume a responsabilidade autom\u00e1tica do l\u00edder pelo crime de dano qualificado”,<\/strong> declarou. Ele reiterou que, mesmo em situa\u00e7\u00f5es com grande n\u00famero de pessoas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico deve comprovar a rela\u00e7\u00e3o entre cada acusado e o ato il\u00edcito, destacando que a falta de provas impede a condena\u00e7\u00e3o por responsabilidade solid\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n