{"id":201333,"date":"2025-07-13T03:30:17","date_gmt":"2025-07-13T06:30:17","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/07\/13\/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-completa-35-anos-com-desafios-no-ambiente-digital\/"},"modified":"2025-07-13T03:30:17","modified_gmt":"2025-07-13T06:30:17","slug":"estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-completa-35-anos-com-desafios-no-ambiente-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/educacao\/2025\/07\/13\/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-completa-35-anos-com-desafios-no-ambiente-digital\/","title":{"rendered":"Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente completa 35 anos com desafios no ambiente digital"},"content":{"rendered":"

Trinta e cinco anos ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/strong>, o Brasil avan\u00e7a na formula\u00e7\u00e3o de diretrizes para proteger menores na internet. A nova resolu\u00e7\u00e3o, publicada em dezembro, aborda o uso saud\u00e1vel da tecnologia e a prote\u00e7\u00e3o de dados, mas enfrenta desafios na implementa\u00e7\u00e3o. Especialistas alertam para a falta de regras concretas e a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas digitais.<\/p>\n

Dados da pesquisa Tic Kids Online Brasil<\/strong> revelam que 93%<\/strong> da popula\u00e7\u00e3o de 9 a 17 anos \u00e9 usu\u00e1ria da internet, totalizando 25 milh\u00f5es<\/strong> de crian\u00e7as e adolescentes. Desses, 23%<\/strong> tiveram seu primeiro contato com o ambiente digital antes dos 6 anos. Embora o ECA garanta prote\u00e7\u00e3o ampla, ele n\u00e3o abrange completamente o universo digital. A lei mais recente que alterou o ECA, a n\u00ba 14.811, de 2024, introduziu medidas mais rigorosas contra crimes virtuais, como aliciamento online e bullying.<\/p>\n

Desafios da Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/strong> e o Marco Civil da Internet<\/strong> apresentam lacunas que dificultam a prote\u00e7\u00e3o efetiva dos menores. A advogada Patr\u00edcia Sanches, do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia (IBDFAM), destaca que a LGPD n\u00e3o menciona explicitamente os adolescentes, permitindo que, a partir dos 12 anos, eles consintam o uso de seus dados sem supervis\u00e3o. Isso os coloca em risco, especialmente pela falta de responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas.<\/p>\n

Em 2023, o Brasil registrou um aumento nas den\u00fancias de viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes, com 152.122<\/strong> casos reportados de janeiro a junho. Em 2024, esse n\u00famero subiu para 289.445<\/strong> den\u00fancias, refletindo um crescimento significativo. O defensor p\u00fablico do Cear\u00e1, Vagner Farias, ressalta que o ECA precisa de leis complementares e recursos para pol\u00edticas p\u00fablicas em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Propostas em Tramita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Na C\u00e2mara dos Deputados, 365 projetos de lei<\/strong> relacionados a menores e o ambiente digital est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o, com destaque para um projeto da deputada Duda Salabert que regulamenta a atua\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as como influenciadores digitais. A proposta exige autoriza\u00e7\u00e3o judicial, limita a jornada de trabalho e garante o direito ao esquecimento digital.<\/p>\n

A Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente no Ambiente Digital<\/strong>, estabelecida pelo Conanda, prop\u00f5e a implementa\u00e7\u00e3o de diretrizes com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e do governo, mas carece de detalhes sobre financiamento e cronogramas. Mariana Zan, do Instituto Alana, enfatiza a necessidade de uma cultura de n\u00e3o viol\u00eancia, tanto no ambiente digital quanto fora dele.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • O Brasil publicou novas diretrizes para proteger crian\u00e7as e adolescentes na internet, abordando o uso saud\u00e1vel da tecnologia e a prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/li>\n
  • Apesar do avan\u00e7o, especialistas apontam a falta de regras concretas e a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas digitais.<\/li>\n
  • Dados mostram que noventa e tr\u00eas por cento da popula\u00e7\u00e3o de 9 a 17 anos usa a internet, com vinte e tr\u00eas por cento tendo acesso antes dos seis anos.<\/li>\n
  • O aumento nas den\u00fancias de viol\u00eancia contra menores foi significativo, passando de cento e cinquenta e dois mil casos no primeiro semestre de 2023 para duzentos e oitenta e nove mil em 2024.<\/li>\n
  • Na C\u00e2mara dos Deputados, trinta e cinco projetos de lei relacionados a menores e o ambiente digital est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o, incluindo uma proposta que regulamenta a atua\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as como influenciadores digitais.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":201366,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Brasil registra aumento de den\u00fancias de viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes, evidenciando a urg\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o digital.","footnotes":""},"categories":[40,1],"tags":[100],"class_list":["post-201333","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-noticias","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/201333","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=201333"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/201333\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/201366"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=201333"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=201333"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=201333"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}