O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu\u00eds Roberto Barroso, autorizou, nesta sexta-feira (17), que enfermeiros e t\u00e9cnicos de enfermagem possam auxiliar na realiza\u00e7\u00e3o de abortos, em conformidade com as exce\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o \u00e9 parte das Argui\u00e7\u00f5es de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1.207 e 989, e visa ampliar o acesso ao atendimento em sa\u00fade reprodutiva.<\/p>\n
Com essa determina\u00e7\u00e3o, enfermeiros e t\u00e9cnicos n\u00e3o poder\u00e3o ser punidos por auxiliar na interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o em casos de risco \u00e0 vida da m\u00e3e, em situa\u00e7\u00f5es de anencefalia ou quando a gravidez resulta de estupro. Al\u00e9m disso, Barroso suspendeu todos os processos administrativos e penais contra esses profissionais relacionados a essa pr\u00e1tica. A decis\u00e3o reflete a necessidade de garantir o acesso efetivo ao aborto, que, segundo Barroso, \u00e9 limitado e desigual.<\/p>\n
Barroso tamb\u00e9m imp\u00f4s que as unidades de sa\u00fade n\u00e3o podem impedir a realiza\u00e7\u00e3o de abortos. A liminar pro\u00edbe a restri\u00e7\u00e3o da idade gestacional para a pr\u00e1tica e a exig\u00eancia de registro de ocorr\u00eancia policial para o atendimento. O ministro destacou que a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) recomenda que a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez possa ser realizada com seguran\u00e7a por diversos profissionais de sa\u00fade, especialmente em casos de aborto medicamentoso na fase inicial da gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A ADPF 989, que acompanhou essa decis\u00e3o, foi proposta por entidades como a Sociedade Brasileira de Bio\u00e9tica e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva, que defendem que o estado n\u00e3o tem garantido adequadamente os direitos das mulheres e meninas v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual. Barroso reconheceu a \u201comiss\u00e3o\u201d do Estado em assegurar o direito ao aborto e afirmou que a prote\u00e7\u00e3o atual \u00e9 insuficiente.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Barroso ser\u00e1 submetida ao plen\u00e1rio do STF para referendo. O ministro se aposentar\u00e1 no dia seguinte, mas sua atua\u00e7\u00e3o na amplia\u00e7\u00e3o do atendimento em sa\u00fade reprodutiva pode ter um impacto significativo no acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade para mulheres no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"