{"id":202917,"date":"2025-09-01T20:00:00","date_gmt":"2025-09-01T23:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/09\/01\/moradores-de-habitacao-social-em-sp-processam-airbnb-por-falta-de-fiscalizacao\/"},"modified":"2025-09-01T20:00:00","modified_gmt":"2025-09-01T23:00:00","slug":"moradores-de-habitacao-social-em-sp-processam-airbnb-por-falta-de-fiscalizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/09\/01\/moradores-de-habitacao-social-em-sp-processam-airbnb-por-falta-de-fiscalizacao\/","title":{"rendered":"Moradores de habita\u00e7\u00e3o social em SP processam Airbnb por falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>Recentemente, um decreto da gest\u00e3o do prefeito Ricardo Nunes (MDB) proibiu alugu\u00e9is de curta temporada em unidades habitacionais de interesse social em S\u00e3o Paulo. A medida visa proteger fam\u00edlias de baixa renda, mas a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o gerou conflitos entre moradores e investidores, resultando em a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n<p>Cassio Reina, investidor em um condom\u00ednio na zona oeste, ficou surpreso ao ver an\u00fancios de aluguel de curta dura\u00e7\u00e3o, como os do Airbnb, em apartamentos destinados a moradores de baixa renda. Ele recorreu \u00e0 Justi\u00e7a ap\u00f3s descobrir que a incorporadora One Innovation alterou a conven\u00e7\u00e3o condominial para permitir esses alugu\u00e9is, o que contraria a pol\u00edtica habitacional. Moradores relataram um aumento de visitantes espor\u00e1dicos, causando inc\u00f4modo e inseguran\u00e7a nas \u00e1reas comuns.<\/p>\n<p>A situa\u00e7\u00e3o levou cerca de 20 moradores a se unirem em uma a\u00e7\u00e3o judicial, que resultou em uma liminar proibindo a destina\u00e7\u00e3o das unidades HMP (Habita\u00e7\u00e3o de Mercado Popular) para alugu\u00e9is de curta dura\u00e7\u00e3o. A advogada Liliana Almeida, que representa os moradores, destacou a ilegalidade da pr\u00e1tica, j\u00e1 que os compradores adquiriram as unidades com a expectativa de moradia.<\/p>\n<h3>Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Desafios<\/h3>\n<p>Desde 2014, a legisla\u00e7\u00e3o paulistana permite a constru\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais de interesse social, com incentivos fiscais para construtoras. Contudo, a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada ineficiente. O promotor de Habita\u00e7\u00e3o, Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, afirmou que recebeu cerca de 6.500 den\u00fancias de poss\u00edveis fraudes em transa\u00e7\u00f5es de interesse social entre janeiro e agosto deste ano, mas apenas 13 casos foram conclu\u00eddos.<\/p>\n<p>A gest\u00e3o municipal informou que aplicou 12 multas a empresas por descumprimento das regras e planeja lan\u00e7ar uma plataforma para melhorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o. No entanto, a C\u00e2mara Municipal enfrenta dificuldades para instaurar uma CPI que investigue o uso irregular de incentivos por construtoras, devido \u00e0 falta de indica\u00e7\u00f5es de membros.<\/p>\n<p>O Airbnb, por sua vez, afirmou que est\u00e1 alinhado com as pol\u00edticas de moradia social, mas n\u00e3o comentou sobre a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o. A situa\u00e7\u00e3o continua a gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, com a necessidade de uma padroniza\u00e7\u00e3o nas regras para alugu\u00e9is de curta temporada em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Um decreto da gest\u00e3o do prefeito Ricardo Nunes (MDB) proibiu alugu\u00e9is de curta temporada em unidades habitacionais de interesse social em S\u00e3o Paulo.<\/li>\n<li>A medida busca proteger fam\u00edlias de baixa renda, mas a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o gerou conflitos entre moradores e investidores.<\/li>\n<li>O investidor Cassio Reina entrou com uma a\u00e7\u00e3o judicial ap\u00f3s descobrir que a incorporadora One Innovation alterou a conven\u00e7\u00e3o condominial para permitir esses alugu\u00e9is.<\/li>\n<li>Cerca de 20 moradores se uniram em uma a\u00e7\u00e3o judicial que resultou em uma liminar proibindo a destina\u00e7\u00e3o das unidades HMP (Habita\u00e7\u00e3o de Mercado Popular) para alugu\u00e9is de curta dura\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>A gest\u00e3o municipal planeja lan\u00e7ar uma plataforma para melhorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas enfrenta dificuldades para instaurar uma CPI (Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito) sobre o uso irregular de incentivos por construtoras.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":202955,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Conflitos entre moradores e investidores aumentam ap\u00f3s decreto que pro\u00edbe alugu\u00e9is de curta temporada em unidades habitacionais sociais em S\u00e3o Paulo","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,141,94,86,108,174],"class_list":["post-202917","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-congresso","tag-economia","tag-internet","tag-leis","tag-reforma"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/202917","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=202917"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/202917\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/202955"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=202917"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=202917"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=202917"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}