{"id":203072,"date":"2025-08-26T17:30:11","date_gmt":"2025-08-26T20:30:11","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/08\/26\/motta-inclui-pec-da-blindagem-e-fim-do-foro-na-pauta-da-camara-dos-deputados\/"},"modified":"2025-08-26T17:30:11","modified_gmt":"2025-08-26T20:30:11","slug":"motta-inclui-pec-da-blindagem-e-fim-do-foro-na-pauta-da-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/08\/26\/motta-inclui-pec-da-blindagem-e-fim-do-foro-na-pauta-da-camara-dos-deputados\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara inclui PEC da Blindagem e fim do foro privilegiado na pauta de vota\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB)<\/strong>, pautou para esta quarta-feira, 27 de setembro, a vota\u00e7\u00e3o de duas Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC): a PEC da Blindagem<\/strong>, que visa proteger parlamentares de a\u00e7\u00f5es judiciais, e a PEC do fim do foro privilegiado<\/strong>. A primeira proposta, discutida desde 2021, busca limitar a abertura de processos contra deputados e senadores, exigindo autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo para investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A PEC da Blindagem<\/strong> estabelece que parlamentares s\u00f3 podem ser presos em flagrante por crimes inafian\u00e7\u00e1veis, como racismo e tr\u00e1fico de drogas. Al\u00e9m disso, determina que medidas cautelares, como pris\u00e3o domiciliar, precisam ser aprovadas pelo plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>. O relator designado para a proposta \u00e9 o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)<\/strong>, que deve apresentar um parecer na manh\u00e3 da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Contexto Pol\u00edtico<\/h3>\n

A vota\u00e7\u00e3o ocorre em um momento de tens\u00e3o pol\u00edtica, com o STF conduzindo investiga\u00e7\u00f5es sobre o uso de emendas parlamentares. O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/strong> determinou a apura\u00e7\u00e3o de irregularidades em 964 planos de trabalho, totalizando R$ 694 milh\u00f5es<\/strong>. A PEC da Blindagem tem apoio significativo entre partidos do Centr\u00e3o, sendo considerada uma “meia unanimidade” na C\u00e2mara. Em contrapartida, a PEC do fim do foro privilegiado enfrenta resist\u00eancia, especialmente entre parlamentares que temem perder a prote\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

A proposta que extingue o foro privilegiado visa transferir a compet\u00eancia para julgar autoridades em crimes comuns para inst\u00e2ncias inferiores. No entanto, essa medida n\u00e3o conta com apoio suficiente e pode ser derrotada. A inclus\u00e3o das duas PECs na pauta reflete as divis\u00f5es internas e as press\u00f5es pol\u00edticas que permeiam o Congresso.<\/p>\n

Expectativas e Desdobramentos<\/h3>\n

A expectativa \u00e9 que a PEC da Blindagem seja aprovada, enquanto a proposta que limita o foro privilegiado pode n\u00e3o avan\u00e7ar. A vota\u00e7\u00e3o \u00e9 vista como uma resposta \u00e0s recentes decis\u00f5es do STF, que t\u00eam gerado desconforto entre os parlamentares. Motta defendeu a PEC, afirmando que a discuss\u00e3o sobre as prerrogativas dos parlamentares \u00e9 uma prioridade e um direito do Congresso.<\/p>\n

As movimenta\u00e7\u00f5es em torno das PECs indicam um cen\u00e1rio de intensifica\u00e7\u00e3o das disputas pol\u00edticas, com poss\u00edveis implica\u00e7\u00f5es para a rela\u00e7\u00e3o entre os Poderes. A vota\u00e7\u00e3o promete ser um ponto focal nas pr\u00f3ximas semanas, \u00e0 medida que os desdobramentos das propostas se desenrolam no Congresso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, pautou a vota\u00e7\u00e3o de duas Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para esta quarta-feira, 27 de setembro.<\/li>\n
  • A PEC da Blindagem busca proteger parlamentares de a\u00e7\u00f5es judiciais, exigindo autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo para investiga\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
  • A proposta estabelece que parlamentares s\u00f3 podem ser presos em flagrante por crimes inafian\u00e7\u00e1veis e que medidas cautelares precisam ser aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/li>\n
  • A PEC do fim do foro privilegiado visa transferir a compet\u00eancia para julgar autoridades em crimes comuns para inst\u00e2ncias inferiores, mas enfrenta resist\u00eancia e pode ser rejeitada.<\/li>\n
  • A vota\u00e7\u00e3o ocorre em um contexto de tens\u00e3o pol\u00edtica, com investiga\u00e7\u00f5es do STF sobre o uso de emendas parlamentares, e a expectativa \u00e9 que a PEC da Blindagem seja aprovada.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":203114,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00e2mara dos Deputados vota PECs que podem alterar prerrogativas de parlamentares e o foro privilegiado em meio a tens\u00f5es pol\u00edticas atuais","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,178,108,92,125,128],"class_list":["post-203072","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-corrupcao","tag-leis","tag-presidente","tag-relacoes-internacionais","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/203072","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=203072"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/203072\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/203114"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=203072"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=203072"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=203072"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}