{"id":203155,"date":"2025-05-31T05:58:34","date_gmt":"2025-05-31T08:58:34","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/31\/reforma-do-codigo-civil-limita-usucapiao-de-propriedades-rurais-a-uma-vez-por-pessoa\/"},"modified":"2025-05-31T05:58:34","modified_gmt":"2025-05-31T08:58:34","slug":"reforma-do-codigo-civil-limita-usucapiao-de-propriedades-rurais-a-uma-vez-por-pessoa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/31\/reforma-do-codigo-civil-limita-usucapiao-de-propriedades-rurais-a-uma-vez-por-pessoa\/","title":{"rendered":"Reforma do C\u00f3digo Civil limita usucapi\u00e3o de propriedades rurais a uma vez por pessoa"},"content":{"rendered":"

A proposta de reforma do C\u00f3digo Civil brasileiro, protocolada no Senado em fevereiro, estabelece que a usucapi\u00e3o de propriedades rurais ser\u00e1 limitada a 50 hectares<\/strong> por pessoa, podendo ser solicitada apenas uma vez. Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es para a aquisi\u00e7\u00e3o de terras por usucapi\u00e3o.<\/p>\n

A mudan\u00e7a visa combater a grilagem de terras<\/strong>, pr\u00e1tica que envolve a ocupa\u00e7\u00e3o ilegal de propriedades, muitas vezes utilizando documentos falsos. A nova modalidade de usucapi\u00e3o, chamada de “especial rural”, se aplica a im\u00f3veis de at\u00e9 50 hectares<\/strong> utilizados para atividades produtivas ou moradia, desde que o possuidor n\u00e3o tenha outro im\u00f3vel. Propriedades acima desse limite continuar\u00e3o a ser adquiridas sem restri\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s da modalidade “extraordin\u00e1ria”.<\/p>\n

Mudan\u00e7as na Modalidade Familiar<\/h3>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o significativa diz respeito \u00e0 usucapi\u00e3o familiar. O prazo de dois anos<\/strong> para aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel come\u00e7ar\u00e1 a contar a partir do t\u00e9rmino da composse entre c\u00f4njuges, que ocorre quando um deles deixa de arcar com as despesas do im\u00f3vel, como IPTU e condom\u00ednio. O abandono deve ser interpretado como volunt\u00e1rio, sem necessidade de apura\u00e7\u00e3o de culpa.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m inclui a possibilidade de usucapi\u00e3o ser concedida por decis\u00e3o extrajudicial, al\u00e9m da judicial. Isso permitir\u00e1 que a senten\u00e7a ou a nota de deferimento sejam utilizadas como t\u00edtulo para registro no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o da Proposta<\/h3>\n

A reforma foi elaborada por uma comiss\u00e3o de 38 juristas<\/strong>, incluindo ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). O projeto altera 1.122 dos 2.046 artigos<\/strong> do C\u00f3digo Civil atual e acrescenta mais de 200 dispositivos<\/strong>. A tramita\u00e7\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 com a forma\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 prazo definido para sua instala\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s essa fase, o projeto seguir\u00e1 para as comiss\u00f5es permanentes, como a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), antes de ser votado em plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma nova proposta de reforma do C\u00f3digo Civil no Brasil, apresentada no Senado, sugere que uma pessoa s\u00f3 pode adquirir uma propriedade rural de at\u00e9 50 hectares por usucapi\u00e3o uma \u00fanica vez. Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 limite para essa aquisi\u00e7\u00e3o. A mudan\u00e7a visa combater a grilagem de terras, que \u00e9 a ocupa\u00e7\u00e3o ilegal de propriedades. A modalidade de usucapi\u00e3o especial rural, que permite a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis de at\u00e9 50 hectares, exige que o possuidor n\u00e3o tenha outro im\u00f3vel e tenha morado na propriedade por cinco anos. Para propriedades acima de 50 hectares, a usucapi\u00e3o continuar\u00e1 sem limites. A reforma tamb\u00e9m altera a modalidade familiar, definindo que o prazo para usucapi\u00e3o come\u00e7a quando um c\u00f4njuge deixa de pagar as despesas do im\u00f3vel. Al\u00e9m disso, a proposta permite que a usucapi\u00e3o seja reconhecida por decis\u00e3o extrajudicial, facilitando o registro no cart\u00f3rio. As regras para a usucapi\u00e3o urbana permanecem as mesmas, mas agora o t\u00edtulo pode ser concedido independentemente de g\u00eanero ou estado civil. A proposta foi elaborada por uma comiss\u00e3o de juristas e ainda precisa passar por v\u00e1rias etapas no Senado antes de ser aprovada.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Reforma do C\u00f3digo Civil limita usucapi\u00e3o rural a 50 hectares por pessoa e introduz mudan\u00e7as na modalidade familiar e decis\u00f5es extrajudiciais.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-203155","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/203155","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=203155"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/203155\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=203155"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=203155"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=203155"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}