{"id":203467,"date":"2025-09-03T06:00:18","date_gmt":"2025-09-03T09:00:18","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/09\/03\/governo-propoe-mudancas-no-lucro-presumido-e-pode-elevar-carga-tributaria-de-empresas\/"},"modified":"2025-09-03T06:00:18","modified_gmt":"2025-09-03T09:00:18","slug":"governo-propoe-mudancas-no-lucro-presumido-e-pode-elevar-carga-tributaria-de-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/09\/03\/governo-propoe-mudancas-no-lucro-presumido-e-pode-elevar-carga-tributaria-de-empresas\/","title":{"rendered":"Governo prop\u00f5e mudan\u00e7as no lucro presumido e pode elevar carga tribut\u00e1ria de empresas"},"content":{"rendered":"

O regime de lucro presumido<\/strong>, uma forma simplificada de tributa\u00e7\u00e3o para empresas de pequeno e m\u00e9dio porte no Brasil, pode sofrer mudan\u00e7as significativas. O governo federal prop\u00f4s um aumento de 10% na base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ)<\/strong> e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL) para esse regime, o que pode impactar a carga tribut\u00e1ria e a competitividade das empresas.<\/p>\n

Atualmente, o lucro presumido \u00e9 utilizado por empresas que faturam at\u00e9 R$ 78 milh\u00f5es<\/strong> por ano, permitindo a apura\u00e7\u00e3o de tributos sem a necessidade de controles cont\u00e1beis complexos. Com a proposta, os percentuais de presun\u00e7\u00e3o ser\u00e3o elevados em 10% sobre a receita que ultrapassar R$ 1,2 milh\u00e3o<\/strong> ao ano. Por exemplo, uma empresa de servi\u00e7os que calcula tributos sobre 32%<\/strong> da receita bruta passar\u00e1 a aplicar 35,2%<\/strong> na parte que exceder esse limite.<\/p>\n

Impactos e Rea\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Al\u00e9m do aumento na base de c\u00e1lculo, a proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de 10% em incentivos fiscais<\/strong> relacionados a tributos como PIS, Cofins e IPI. No entanto, benef\u00edcios constitucionais, como a isen\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica e o Simples Nacional, n\u00e3o ser\u00e3o afetados. Para o tributarista Guilherme Consta Val<\/strong>, essa mudan\u00e7a pode elevar a carga tribut\u00e1ria de empresas com poucas despesas dedut\u00edveis, dificultando a migra\u00e7\u00e3o para o lucro real.<\/p>\n

A s\u00f3cia do escrit\u00f3rio PGBR, J\u00e9ssica Garcia Batista<\/strong>, destaca que essa altera\u00e7\u00e3o modifica a natureza do regime, que sempre foi visto como uma alternativa simplificada. A press\u00e3o sobre os pre\u00e7os e a redu\u00e7\u00e3o de investimentos s\u00e3o algumas das consequ\u00eancias esperadas. Carlos Eduardo Navarro<\/strong>, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Galv\u00e3o Villani, observa que a simplicidade do lucro presumido \u00e9 um fator decisivo para muitas empresas, e qualquer aumento na carga tribut\u00e1ria pode levar a uma migra\u00e7\u00e3o para o lucro real, embora isso dependa da relev\u00e2ncia das despesas dedut\u00edveis.<\/p>\n

Perspectivas Futuras<\/h3>\n

A proposta surge em um contexto de reforma tribut\u00e1ria prevista para 2027<\/strong>, que pode ter um impacto maior sobre a escolha do regime tribut\u00e1rio do que o aumento da base do lucro presumido. A migra\u00e7\u00e3o entre regimes tribut\u00e1rios pode ser influenciada por mudan\u00e7as nas regras do PIS e Cofins, segundo Navarro. O aumento da carga tribut\u00e1ria pode tamb\u00e9m afetar a pr\u00e1tica da pejotiza\u00e7\u00e3o, onde trabalhadores optam por atuar como pessoa jur\u00eddica em vez de CLT, j\u00e1 que a vantagem fiscal do lucro presumido se tornaria menor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • O governo federal prop\u00f4s um aumento de 10% na base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL) para empresas que optam pelo regime de lucro presumido.<\/li>\n
  • Essa mudan\u00e7a pode impactar a carga tribut\u00e1ria e a competitividade das empresas de pequeno e m\u00e9dio porte.<\/li>\n
  • O lucro presumido \u00e9 utilizado por empresas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 78 milh\u00f5es e permite a apura\u00e7\u00e3o de tributos de forma simplificada.<\/li>\n
  • A proposta tamb\u00e9m inclui uma redu\u00e7\u00e3o de 10% em incentivos fiscais relacionados a tributos como PIS, Cofins e IPI.<\/li>\n
  • Especialistas alertam que o aumento na carga tribut\u00e1ria pode levar empresas a migrarem para o lucro real, especialmente aquelas com poucas despesas dedut\u00edveis.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":203508,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"A proposta aumenta em 10% a base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL, reduz incentivos fiscais e gera preocupa\u00e7\u00e3o sobre competitividade, pejotiza\u00e7\u00e3o e migra\u00e7\u00e3o para o lucro real","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[94,91,114,108,92,174],"class_list":["post-203467","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-economia","tag-governo","tag-jesus","tag-leis","tag-presidente","tag-reforma"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/203467","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=203467"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/203467\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/203508"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=203467"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=203467"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=203467"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}