{"id":204703,"date":"2025-06-02T13:54:59","date_gmt":"2025-06-02T16:54:59","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/06\/02\/prefeitura-de-sao-paulo-impoe-novas-regras-para-moradia-popular-e-limita-precos\/"},"modified":"2025-06-02T13:54:59","modified_gmt":"2025-06-02T16:54:59","slug":"prefeitura-de-sao-paulo-impoe-novas-regras-para-moradia-popular-e-limita-precos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/06\/02\/prefeitura-de-sao-paulo-impoe-novas-regras-para-moradia-popular-e-limita-precos\/","title":{"rendered":"Prefeitura de S\u00e3o Paulo imp\u00f5e novas regras para moradia popular e limita pre\u00e7os"},"content":{"rendered":"

O prefeito de S\u00e3o Paulo, Ricardo Nunes (MDB)<\/strong>, publicou um decreto que endurece as regras para a oferta de moradia popular<\/strong> na cidade. A medida, divulgada no Di\u00e1rio Oficial em 30 de junho de 2025, visa combater irregularidades na venda de unidades habitacionais destinadas a fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n

O novo decreto estabelece limites de pre\u00e7os<\/strong> para as unidades de habita\u00e7\u00e3o social. O valor m\u00e1ximo para im\u00f3veis destinados a fam\u00edlias com renda de seis a dez sal\u00e1rios m\u00ednimos \u00e9 de R$ 518 mil<\/strong>. Para aquelas que ganham at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, o teto \u00e9 de R$ 266 mil<\/strong>, enquanto para a faixa de at\u00e9 seis sal\u00e1rios m\u00ednimos, o limite \u00e9 de R$ 369 mil<\/strong>. Esses valores ser\u00e3o corrigidos anualmente para acompanhar a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Novas Regras e Penalidades<\/h3>\n

Al\u00e9m dos limites de pre\u00e7os, o decreto introduz novas regras para a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis. Todos os contratos de loca\u00e7\u00e3o devem incluir uma cl\u00e1usula que comprove o enquadramento da fam\u00edlia na faixa de renda correspondente. O descumprimento pode resultar em penalidades, incluindo a responsabiliza\u00e7\u00e3o por falsidade documental.<\/p>\n

A loca\u00e7\u00e3o de unidades de moradia popular para turistas, como em plataformas de aluguel de curta dura\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m est\u00e1 proibida<\/strong>. Essa medida busca evitar que im\u00f3veis destinados a programas de habita\u00e7\u00e3o social sejam vendidos a investidores que os alugam para turistas. As penalidades para quem n\u00e3o cumprir as regras incluem a devolu\u00e7\u00e3o do valor do incentivo fiscal recebido e multas.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Prefer\u00eancia para Fam\u00edlias<\/h3>\n

O decreto exige que as empresas que desejam vender unidades de habita\u00e7\u00e3o de interesse social para fam\u00edlias com renda de at\u00e9 R$ 4.554<\/strong> informem a Secretaria Municipal de Habita\u00e7\u00e3o com 30 dias de anteced\u00eancia<\/strong>. Fam\u00edlias cadastradas em programas habitacionais da prefeitura ter\u00e3o prioridade na compra dessas unidades.<\/p>\n

As subprefeituras tamb\u00e9m ter\u00e3o a responsabilidade de fiscalizar a publicidade dos empreendimentos, garantindo que a informa\u00e7\u00e3o sobre a natureza popular das moradias seja clara. As novas regras visam assegurar que a pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o popular atenda efetivamente ao p\u00fablico-alvo, evitando fraudes e irregularidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O prefeito de S\u00e3o Paulo, Ricardo Nunes, anunciou um novo decreto que torna mais r\u00edgidas as regras para a venda de moradia popular. O objetivo \u00e9 evitar que unidades destinadas a fam\u00edlias de baixa renda sejam vendidas para pessoas que n\u00e3o se encaixam nos crit\u00e9rios. Agora, o pre\u00e7o m\u00e1ximo para essas unidades ser\u00e1 de R$ 518 mil para fam\u00edlias que ganham entre seis e dez sal\u00e1rios m\u00ednimos. Para fam\u00edlias com renda de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, o limite \u00e9 de R$ 266 mil, e para at\u00e9 seis sal\u00e1rios m\u00ednimos, R$ 369 mil. Esses valores ser\u00e3o ajustados anualmente pela infla\u00e7\u00e3o. O decreto tamb\u00e9m exige que todos os contratos de aluguel incluam uma cl\u00e1usula que comprove a renda do inquilino e pro\u00edbe alugu\u00e9is de curta dura\u00e7\u00e3o, como os oferecidos em plataformas como Airbnb. Se algu\u00e9m alugar para quem n\u00e3o se encaixa no p\u00fablico-alvo, pode ter que devolver o incentivo fiscal recebido e pagar multas. As empresas que vendem essas moradias devem informar \u00e0 Secretaria Municipal de Habita\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia e dar prefer\u00eancia a fam\u00edlias cadastradas em programas habitacionais. Al\u00e9m disso, as subprefeituras devem fiscalizar a publicidade dos empreendimentos.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Prefeitura de S\u00e3o Paulo imp\u00f5e novas regras para moradia popular, limitando pre\u00e7os e punindo irregularidades, visando proteger fam\u00edlias de baixa renda.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-204703","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/204703","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=204703"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/204703\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=204703"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=204703"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=204703"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}