O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que todos os presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, sejam eles provis\u00f3rios ou definitivos, t\u00eam direito \u00e0 assist\u00eancia religiosa. Essa afirma\u00e7\u00e3o foi feita em resposta a um pedido do l\u00edder do PL na C\u00e2mara, S\u00f3stenes Cavalcante, que solicitou a visita de uma autoridade religiosa \u00e0 cabeleireira D\u00e9bora Rodrigues dos Santos, presa por vandalismo e outros crimes.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Moraes destacou que o direito \u00e0 assist\u00eancia religiosa est\u00e1 garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o e pela Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais, sendo necess\u00e1rio apenas que os presos solicitem essa assist\u00eancia. O ministro enfatizou que n\u00e3o negou esse tipo de visita a nenhum outro detento, considerando o pedido de S\u00f3stenes prejudicado.<\/p>\n
D\u00e9bora Rodrigues dos Santos est\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar desde 29 de mar\u00e7o, ap\u00f3s ser acusada de crimes como aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada. O julgamento que pode resultar em sua condena\u00e7\u00e3o foi suspenso ap\u00f3s um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que tem at\u00e9 noventa dias para devolver o caso ao plen\u00e1rio virtual do STF.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Moraes reflete a import\u00e2ncia do respeito aos direitos dos presos, mesmo em casos de crimes graves. O acesso \u00e0 assist\u00eancia religiosa \u00e9 um aspecto fundamental do tratamento humanizado no sistema penitenci\u00e1rio brasileiro, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, disse que todas as pessoas presas por causa dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 t\u00eam direito a receber assist\u00eancia religiosa. Essa declara\u00e7\u00e3o foi feita ap\u00f3s um pedido do deputado S\u00f3stenes Cavalcante, que queria que uma autoridade religiosa visitasse D\u00e9bora Rodrigues dos Santos, que est\u00e1 presa por vandalismo e outros crimes. Moraes explicou que a Constitui\u00e7\u00e3o e a Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais garantem esse direito, e os presos s\u00f3 precisam solicitar a visita. Ele tamb\u00e9m mencionou que n\u00e3o negou esse tipo de visita a outros detentos, considerando o pedido de S\u00f3stenes sem efeito. D\u00e9bora est\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar desde 29 de mar\u00e7o e enfrenta acusa\u00e7\u00f5es graves, como tentativa de golpe de Estado. O julgamento dela foi suspenso e pode levar at\u00e9 noventa dias para ser retomado. A decis\u00e3o de Moraes destaca a import\u00e2ncia de respeitar os direitos dos presos, mesmo em casos s\u00e9rios, e o acesso \u00e0 assist\u00eancia religiosa \u00e9 um aspecto importante do tratamento no sistema penitenci\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Ministro do STF reafirma direito \u00e0 assist\u00eancia religiosa para presos dos atos de 8 de janeiro, incluindo D\u00e9bora Rodrigues dos Santos.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-205376","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/205376","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=205376"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/205376\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=205376"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=205376"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=205376"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}