BRAS\u00cdLIA \u2014 O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) enfrenta cr\u00edticas por restringir o acesso a documentos de transpar\u00eancia relacionados a obras p\u00fablicas e emendas parlamentares. Essa pr\u00e1tica contraria determina\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF). O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) justifica a restri\u00e7\u00e3o alegando que muitos documentos cont\u00eam informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis, protegidas pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD).<\/p>\n
Atualmente, 16 milh\u00f5es de documentos permanecem inacess\u00edveis<\/strong>, dificultando a transpar\u00eancia sobre o uso do dinheiro p\u00fablico. O MGI afirma que a solu\u00e7\u00e3o para a transpar\u00eancia ser\u00e1 implementada apenas para novos arquivos, enquanto os documentos j\u00e1 existentes continuar\u00e3o ocultos. O minist\u00e9rio promete uma solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica em at\u00e9 60 dias, mas n\u00e3o estabelece um prazo para os arquivos j\u00e1 anexados.<\/p>\n A falta de acesso impacta diretamente a transpar\u00eancia das emendas parlamentares. O TCU e o STF exigem que a Uni\u00e3o publique informa\u00e7\u00f5es sobre os repasses e que as prefeituras apresentem planos de trabalho e relat\u00f3rios de presta\u00e7\u00e3o de contas. No caso das emendas Pix, muitos munic\u00edpios n\u00e3o cumpriram as determina\u00e7\u00f5es, e os documentos que comprovam o uso dos recursos continuam inacess\u00edveis.<\/p>\n O governo argumenta que a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais deve ser equilibrada com a transpar\u00eancia<\/strong>, mas especialistas afirmam que a LGPD n\u00e3o deve sobrepor o dever de transpar\u00eancia. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) tamb\u00e9m concluiu que o governo deve suprimir apenas as informa\u00e7\u00f5es pessoais, permitindo o acesso \u00e0 \u00edntegra dos documentos.<\/p>\n Recentemente, o MGI realizou uma oficina para jornalistas, afirmando que as informa\u00e7\u00f5es essenciais est\u00e3o dispon\u00edveis, mesmo sem acesso aos documentos anexados. O minist\u00e9rio reafirma seu compromisso com a transpar\u00eancia, mas a implementa\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es para os documentos j\u00e1 existentes ainda \u00e9 incerta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo de Lula est\u00e1 sendo criticado por dificultar o acesso a documentos sobre obras p\u00fablicas e emendas parlamentares, o que vai contra decis\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e do Supremo Tribunal Federal. O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o diz que a restri\u00e7\u00e3o \u00e9 para proteger informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis, mas 16 milh\u00f5es de documentos ainda est\u00e3o inacess\u00edveis, o que prejudica a transpar\u00eancia no uso do dinheiro p\u00fablico. A solu\u00e7\u00e3o para garantir a transpar\u00eancia ser\u00e1 aplicada apenas a novos arquivos, enquanto os antigos continuar\u00e3o sem acesso. O minist\u00e9rio promete uma nova tecnologia em at\u00e9 60 dias, mas n\u00e3o informa quando os documentos j\u00e1 existentes estar\u00e3o dispon\u00edveis. A falta de acesso afeta diretamente a transpar\u00eancia das emendas parlamentares, j\u00e1 que muitos munic\u00edpios n\u00e3o est\u00e3o cumprindo as exig\u00eancias de presta\u00e7\u00e3o de contas. Especialistas afirmam que a prote\u00e7\u00e3o de dados n\u00e3o deve impedir a transpar\u00eancia, e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o concluiu que apenas informa\u00e7\u00f5es pessoais devem ser ocultadas. Recentemente, o minist\u00e9rio fez uma oficina para jornalistas, afirmando que as informa\u00e7\u00f5es essenciais est\u00e3o dispon\u00edveis, mesmo sem acesso aos documentos completos.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo Lula limita acesso a documentos de transpar\u00eancia, enquanto 16 milh\u00f5es de arquivos permanecem ocultos. Nova tecnologia s\u00f3 para novos dados.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-205787","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/205787","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=205787"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/205787\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=205787"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=205787"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=205787"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}