{"id":207384,"date":"2025-08-19T20:00:00","date_gmt":"2025-08-19T23:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/08\/19\/tst-determina-indenizacao-por-jornada-exaustiva-de-21-horas-a-motorista-da-jbs\/"},"modified":"2025-08-19T20:00:00","modified_gmt":"2025-08-19T23:00:00","slug":"tst-determina-indenizacao-por-jornada-exaustiva-de-21-horas-a-motorista-da-jbs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/08\/19\/tst-determina-indenizacao-por-jornada-exaustiva-de-21-horas-a-motorista-da-jbs\/","title":{"rendered":"TST determina indeniza\u00e7\u00e3o por jornada exaustiva de 21 horas a motorista da JBS"},"content":{"rendered":"<p>A <strong>Terceira Turma do TST<\/strong> (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu a favor de um motorista de caminh\u00e3o que processou a <strong>JBS<\/strong>, alegando jornadas de trabalho de at\u00e9 <strong>21 horas di\u00e1rias<\/strong>. O tribunal determinou uma indeniza\u00e7\u00e3o de <strong>R$ 20 mil<\/strong>, reconhecendo o dano existencial causado pela carga hor\u00e1ria extenuante, mesmo ap\u00f3s a empresa recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n<p>O motorista, residente em Lins, S\u00e3o Paulo, relatou que sua jornada se estendia das <strong>6h \u00e0s 22h<\/strong>, com apenas duas folgas mensais de 24 horas. Essa rotina comprometeu sua vida familiar e sua seguran\u00e7a nas estradas. A JBS, em nota, informou que optou por um acordo para pagar a indeniza\u00e7\u00e3o, apesar de ter contestado o controle de jornada em todas as inst\u00e2ncias judiciais.<\/p>\n<p>Os ministros do TST, liderados pelo relator <strong>Alberto Balazeiro<\/strong>, entenderam que a jornada excessiva violava os direitos fundamentais do trabalhador, afetando sua dignidade. A JBS argumentou que a jornada maior n\u00e3o necessariamente implicava em dano existencial, mas o tribunal inverteu o \u00f4nus da prova, exigindo que a empresa demonstrasse a aus\u00eancia de jornadas extenuantes.<\/p>\n<p>O caso, que come\u00e7ou com uma indeniza\u00e7\u00e3o de <strong>R$ 5 mil<\/strong> na primeira inst\u00e2ncia, teve seu valor elevado na segunda inst\u00e2ncia, refletindo a crescente relev\u00e2ncia do conceito de dano existencial na Justi\u00e7a do Trabalho brasileira. A advogada <strong>\u00c9rica Coutinho<\/strong> destacou que essa forma de dano vai al\u00e9m do financeiro, afetando a vida pessoal e a integridade do trabalhador.<\/p>\n<p>A tese do dano existencial, embora nova no Brasil, tem suas ra\u00edzes na legisla\u00e7\u00e3o italiana e vem ganhando for\u00e7a nos tribunais, mesmo sem previs\u00e3o na reforma trabalhista de 2017. O advogado <strong>Mauricio Corr\u00eaa da Veiga<\/strong> ressaltou que a responsabilidade do empregador \u00e9 clara quando as condi\u00e7\u00f5es de trabalho prejudicam a vida pessoal do trabalhador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu a favor de um motorista de caminh\u00e3o que processou a JBS por jornadas de trabalho de at\u00e9 21 horas di\u00e1rias.<\/li>\n<li>O tribunal determinou uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 20 mil, reconhecendo o dano existencial causado pela carga hor\u00e1ria excessiva.<\/li>\n<li>O motorista, residente em Lins, S\u00e3o Paulo, relatou que trabalhava das 6h \u00e0s 22h, com apenas duas folgas mensais de 24 horas.<\/li>\n<li>A JBS contestou a decis\u00e3o, mas o TST inverteu o \u00f4nus da prova, exigindo que a empresa demonstrasse a aus\u00eancia de jornadas extenuantes.<\/li>\n<li>O caso destaca a crescente import\u00e2ncia do conceito de dano existencial na Justi\u00e7a do Trabalho brasileira, mesmo sem previs\u00e3o na reforma trabalhista de 2017.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":207407,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Motorista de caminh\u00e3o garante indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 20 mil ap\u00f3s jornada de trabalho de at\u00e9 21 horas, destacando a import\u00e2ncia do dano existencial","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[124,131,180,94,122,128],"class_list":["post-207384","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-comportamento","tag-cristianismo","tag-descobertas","tag-economia","tag-saude-mental","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/207384","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=207384"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/207384\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/207407"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=207384"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=207384"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=207384"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}