{"id":207487,"date":"2025-08-27T05:53:35","date_gmt":"2025-08-27T08:53:35","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/08\/27\/camara-aprova-liberacao-de-pagamentos-congelados-a-servidores-durante-a-pandemia\/"},"modified":"2025-08-27T05:53:35","modified_gmt":"2025-08-27T08:53:35","slug":"camara-aprova-liberacao-de-pagamentos-congelados-a-servidores-durante-a-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/08\/27\/camara-aprova-liberacao-de-pagamentos-congelados-a-servidores-durante-a-pandemia\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova libera\u00e7\u00e3o de pagamentos congelados a servidores durante a pandemia"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143\/20<\/strong>, que permite a estados, munic\u00edpios e ao Distrito Federal pagarem os direitos remunerat\u00f3rios congelados dos servidores p\u00fablicos durante a pandemia de Covid-19<\/strong>. A proposta, que agora segue para o Senado, visa corrigir injusti\u00e7as relacionadas ao tempo de servi\u00e7o dos servidores.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o anterior, Lei Complementar 173\/20<\/strong>, estabeleceu o congelamento de aumentos salariais em troca de recursos federais, impedindo progress\u00f5es e a contagem do tempo de servi\u00e7o entre 28 de maio de 2020<\/strong> e 31 de dezembro de 2021<\/strong>. A relatora do projeto, deputada Socorro Neri<\/strong> (PP-AC), destacou que a proposta \u00e9 autorizativa, permitindo que os entes federativos decidam sobre o pagamento retroativo de valores congelados, como anu\u00eanios e tri\u00eanios.<\/p>\n

Justificativas e Apoios<\/h3>\n

A deputada Professora Luciene Cavalcante<\/strong> (Psol-SP) defendeu que o projeto faz justi\u00e7a aos servidores que atuaram na linha de frente durante a pandemia. Para ela, a proposta \u00e9 um passo importante para reconhecer o sacrif\u00edcio desses profissionais. O deputado Chico Alencar<\/strong> (Psol-RJ) tamb\u00e9m enfatizou a necessidade de descongelar os direitos, afirmando que isso trar\u00e1 al\u00edvio aos servidores.<\/p>\n

Entretanto, a deputada Adriana Ventura<\/strong> (Novo-SP) expressou preocupa\u00e7\u00f5es sobre a cria\u00e7\u00e3o de um passivo financeiro que o pa\u00eds n\u00e3o pode suportar neste momento. Ela argumentou que a proposta contraria a l\u00f3gica da lei j\u00e1 aprovada, que buscava controlar gastos p\u00fablicos durante a crise.<\/p>\n

Impactos Futuros<\/h3>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o do PLP 143\/20, os estados e munic\u00edpios poder\u00e3o contar o tempo de servi\u00e7o dos servidores e pagar retroativamente os valores devidos, respeitando suas disponibilidades or\u00e7ament\u00e1rias. Essa mudan\u00e7a \u00e9 vista como uma forma de reparar as injusti\u00e7as cometidas durante o per\u00edodo de congelamento salarial, permitindo que os servidores recebam os direitos que lhes foram negados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \n
  • A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 143\/20, que permite o pagamento de direitos remunerat\u00f3rios congelados dos servidores p\u00fablicos durante a pandemia de Covid-19.<\/li>\n
  • A proposta agora segue para o Senado e busca corrigir injusti\u00e7as relacionadas ao tempo de servi\u00e7o dos servidores.<\/li>\n
  • A Lei Complementar 173\/20 havia congelado aumentos salariais e progress\u00f5es entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 em troca de recursos federais.<\/li>\n
  • A relatora do projeto, deputada Socorro Neri, afirmou que a proposta \u00e9 autorizativa, permitindo que estados e munic\u00edpios decidam sobre o pagamento retroativo de valores congelados.<\/li>\n
  • A deputada Professora Luciene Cavalcante defendeu a proposta como uma forma de justi\u00e7a aos servidores, enquanto a deputada Adriana Ventura expressou preocupa\u00e7\u00f5es sobre o impacto financeiro da medida.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":207533,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00e2mara dos Deputados aprova PLP 143\/20, permitindo pagamento retroativo de direitos salariais congelados a servidores p\u00fablicos durante a pandemia","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[168,94,152,108,174,142],"class_list":["post-207487","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-deputados","tag-economia","tag-eleicoes","tag-leis","tag-reforma","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/207487","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=207487"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/207487\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/207533"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=207487"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=207487"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=207487"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}