{"id":207549,"date":"2025-01-16T15:55:27","date_gmt":"2025-01-16T18:55:27","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/01\/16\/grupos-de-tecnologia-processam-cfpb-por-regulamentacao-de-aplicativos-de-pagamento-como-bancos\/"},"modified":"2025-01-16T15:55:27","modified_gmt":"2025-01-16T18:55:27","slug":"grupos-de-tecnologia-processam-cfpb-por-regulamentacao-de-aplicativos-de-pagamento-como-bancos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/01\/16\/grupos-de-tecnologia-processam-cfpb-por-regulamentacao-de-aplicativos-de-pagamento-como-bancos\/","title":{"rendered":"Grupos de tecnologia processam CFPB por regulamenta\u00e7\u00e3o de aplicativos de pagamento como bancos"},"content":{"rendered":"<p>Duas importantes associa\u00e7\u00f5es do setor tecnol\u00f3gico, NetChoice e TechNet, est\u00e3o contestando a iniciativa do <strong>Consumer Financial Protection Bureau<\/strong> (CFPB) de tratar aplicativos de pagamento e carteiras digitais como institui\u00e7\u00f5es financeiras. Em uma a\u00e7\u00e3o judicial apresentada em um tribunal federal em Washington, DC, as organiza\u00e7\u00f5es alegam que a regulamenta\u00e7\u00e3o digital do CFPB, anunciada em 21 de novembro de 2024, \u00e9 <strong>arbitr\u00e1ria e caprichosa<\/strong>. Chris Marchese, diretor de lit\u00edgios da NetChoice, afirmou que a a\u00e7\u00e3o do CFPB &#8220;subverte o estado de direito&#8221; e pode prejudicar consumidores e inova\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Esta \u00e9 a segunda a\u00e7\u00e3o judicial relacionada \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o, sendo que o Google j\u00e1 havia processado o CFPB em dezembro, ap\u00f3s a inclus\u00e3o da Google Payment Corp. sob supervis\u00e3o federal. O porta-voz do Google, Jos\u00e9 Casta\u00f1eda, classificou a regra como um &#8220;claro caso de excesso de poder do governo&#8221;. A nova norma, que entrou em vigor no final de dezembro, permite ao CFPB supervisionar a conformidade dos processadores de pagamento digital com leis federais de privacidade e fraude.<\/p>\n<p>NetChoice e TechNet argumentam que o CFPB n\u00e3o identificou adequadamente os riscos aos consumidores que justificariam a nova regulamenta\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o judicial afirma que o \u00f3rg\u00e3o &#8220;falhou em mostrar que os riscos aos consumidores que a regra pretendia aliviar existiam&#8221;, sugerindo que a regulamenta\u00e7\u00e3o foi criada sem uma base s\u00f3lida. Os aplicativos afetados, como Apple Pay, Google Wallet, PayPal, Venmo e Cash App, processam mais de <strong>13 bilh\u00f5es de transa\u00e7\u00f5es<\/strong> anualmente.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o Cash App, da Block, enfrenta um total de <strong>R$ 255 milh\u00f5es<\/strong> em acordos relacionados a suas pr\u00e1ticas de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor. A empresa concordou em pagar <strong>R$ 80 milh\u00f5es<\/strong> a 48 estados por viola\u00e7\u00f5es de leis que visam impedir atividades il\u00edcitas. O CFPB tamb\u00e9m alcan\u00e7ou um acordo com a Block, que inclui <strong>R$ 120 milh\u00f5es<\/strong> para clientes do Cash App e <strong>R$ 55 milh\u00f5es<\/strong> para o CFPB, devido a medidas de seguran\u00e7a inadequadas que expuseram os consumidores a fraudes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Duas importantes associa\u00e7\u00f5es do setor tecnol\u00f3gico, NetChoice e TechNet, est\u00e3o contestando a iniciativa do Consumer Financial Protection Bureau (CFPB) de tratar aplicativos de pagamento e carteiras digitais como institui\u00e7\u00f5es financeiras. 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