{"id":207629,"date":"2025-08-24T20:00:00","date_gmt":"2025-08-24T23:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/08\/24\/dividas-nao-sao-herdadas-mas-estados-podem-cobrar-tributos-sobre-elas\/"},"modified":"2025-08-24T20:00:00","modified_gmt":"2025-08-24T23:00:00","slug":"dividas-nao-sao-herdadas-mas-estados-podem-cobrar-tributos-sobre-elas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/espiritualidade\/religiao\/2025\/08\/24\/dividas-nao-sao-herdadas-mas-estados-podem-cobrar-tributos-sobre-elas\/","title":{"rendered":"D\u00edvidas n\u00e3o s\u00e3o herdadas, mas estados podem cobrar tributos sobre elas"},"content":{"rendered":"

Os herdeiros de pessoas falecidas enfrentam desafios significativos relacionados a d\u00edvidas deixadas, especialmente no que diz respeito ao ITCMD<\/strong> (Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o). Este imposto \u00e9 frequentemente cobrado sobre o valor bruto da heran\u00e7a, sem considerar as d\u00edvidas que o falecido deixou. Recentemente, discuss\u00f5es sobre a reforma tribut\u00e1ria t\u00eam sugerido que essas d\u00edvidas possam ser deduzidas do c\u00e1lculo do ITCMD, o que poderia aliviar a carga tribut\u00e1ria sobre os herdeiros.<\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, as d\u00edvidas devem ser quitadas com o patrim\u00f4nio do esp\u00f3lio. Se n\u00e3o houver bens suficientes, as obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o automaticamente transferidas para os herdeiros, que s\u00f3 podem ser responsabilizados em casos espec\u00edficos, como fraudes para esvaziar o patrim\u00f4nio. O advogado Jaylton Lopes Jr. destaca que as d\u00edvidas n\u00e3o ultrapassam o patrim\u00f4nio e devem ser pagas pelo esp\u00f3lio, n\u00e3o pelos herdeiros diretamente.<\/p>\n

Mudan\u00e7as na Legisla\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

A responsabilidade dos herdeiros est\u00e1 limitada ao valor da heran\u00e7a recebida, exceto em casos de fraude. O advogado Thiago Cera\u0301volo Laguna ressalta que a d\u00edvida n\u00e3o pode superar o valor da heran\u00e7a. Contudo, a obriga\u00e7\u00e3o de pagar o ITCMD recai sobre o herdeiro, que deve quitar o imposto em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a morte do falecido. Em invent\u00e1rios judiciais que ultrapassam esse prazo, a Justi\u00e7a pode permitir o pagamento posterior com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n

Atualmente, alguns estados tributam o valor bruto do esp\u00f3lio, o que pode levar herdeiros a pagar impostos mesmo sem receber nada. Essa pr\u00e1tica pode ser alterada com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria, atualmente em an\u00e1lise no Congresso. O projeto prop\u00f5e que as d\u00edvidas sejam abatidas da base de c\u00e1lculo do ITCMD, uma mudan\u00e7a considerada positiva por especialistas.<\/p>\n

Decis\u00f5es Judiciais<\/h3>\n

Decis\u00f5es recentes do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo t\u00eam favorecido os herdeiros, permitindo que as d\u00edvidas sejam deduzidas do c\u00e1lculo do imposto. O projeto de lei complementar da reforma tribut\u00e1ria refor\u00e7a essa posi\u00e7\u00e3o, afirmando que as d\u00edvidas devem ser consideradas na base de c\u00e1lculo do ITCMD. Lopes Jr. argumenta que a cobran\u00e7a do imposto sobre o valor total do patrim\u00f4nio \u00e9 ilegal, pois o herdeiro deve ser tributado apenas sobre o que efetivamente receber. A reforma tribut\u00e1ria promete trazer mais clareza e justi\u00e7a nesse aspecto, beneficiando os herdeiros em situa\u00e7\u00f5es de heran\u00e7a com d\u00edvidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • Herdeiros enfrentam desafios com d\u00edvidas deixadas por falecidos, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD), que \u00e9 cobrado sobre o valor bruto da heran\u00e7a.<\/li>\n
  • Discuss\u00f5es sobre reforma tribut\u00e1ria sugerem que d\u00edvidas possam ser deduzidas do c\u00e1lculo do ITCMD, aliviando a carga tribut\u00e1ria sobre os herdeiros.<\/li>\n
  • A legisla\u00e7\u00e3o brasileira determina que d\u00edvidas devem ser pagas pelo esp\u00f3lio, e herdeiros n\u00e3o s\u00e3o automaticamente respons\u00e1veis, exceto em casos de fraude.<\/li>\n
  • O prazo para pagamento do ITCMD \u00e9 de at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a morte, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o em invent\u00e1rios judiciais.<\/li>\n
  • Decis\u00f5es recentes do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo favorecem a dedu\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do c\u00e1lculo do imposto, alinhando-se ao projeto de lei da reforma tribut\u00e1ria em an\u00e1lise no Congresso.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":207662,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Reforma tribut\u00e1ria pode permitir que herdeiros deduzam d\u00edvidas do c\u00e1lculo do ITCMD, aliviando a carga tribut\u00e1ria sobre heran\u00e7as","footnotes":""},"categories":[4,5],"tags":[141,94,108,174],"class_list":["post-207629","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-espiritualidade","category-religiao","tag-congresso","tag-economia","tag-leis","tag-reforma"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/207629","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=207629"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/207629\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/207662"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=207629"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=207629"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=207629"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}