{"id":209642,"date":"2025-02-12T03:54:51","date_gmt":"2025-02-12T06:54:51","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/02\/12\/projeto-de-lei-propoe-mudancas-significativas-na-regulamentacao-das-safs-no-futebol\/"},"modified":"2025-02-12T03:54:51","modified_gmt":"2025-02-12T06:54:51","slug":"projeto-de-lei-propoe-mudancas-significativas-na-regulamentacao-das-safs-no-futebol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/02\/12\/projeto-de-lei-propoe-mudancas-significativas-na-regulamentacao-das-safs-no-futebol\/","title":{"rendered":"Projeto de lei prop\u00f5e mudan\u00e7as significativas na regulamenta\u00e7\u00e3o das SAFs no futebol"},"content":{"rendered":"

O Projeto de Lei 2978 visa aprimorar a regulamenta\u00e7\u00e3o das Sociedades An\u00f4nimas do Futebol (SAFs)<\/strong>, que foram criadas em 2021 para substituir, de forma opcional, as associa\u00e7\u00f5es na gest\u00e3o de clubes de futebol. O texto, j\u00e1 aprovado no Senado, est\u00e1 atualmente em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados. As propostas foram apresentadas pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG)<\/strong> e incluem diversas mudan\u00e7as significativas.<\/p>\n

Entre as principais altera\u00e7\u00f5es, destaca-se a exig\u00eancia de que ao menos um membro do conselho de administra\u00e7\u00e3o e um do conselho fiscal da SAF sejam independentes, seguindo o modelo das sociedades an\u00f4nimas tradicionais. Al\u00e9m disso, a SAF dever\u00e1 divulgar as atas de assembleias gerais e reuni\u00f5es dos conselhos, bem como a composi\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria e informa\u00e7\u00f5es sobre pessoas jur\u00eddicas com participa\u00e7\u00e3o igual ou superior a 5%<\/strong> do capital social. O projeto tamb\u00e9m estabelece um dividendo m\u00ednimo obrigat\u00f3rio de 25%<\/strong> do lucro l\u00edquido ajustado da SAF a ser distribu\u00eddo ao clube a cada exerc\u00edcio social.<\/p>\n

Outros pontos importantes incluem a proibi\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia ou venda das \u201ca\u00e7\u00f5es classe A\u201d recebidas pelo clube, que s\u00f3 poder\u00e3o ser convertidas em a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias. O projeto tamb\u00e9m determina que o clube n\u00e3o pode transferir obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o relacionadas ao objeto social da SAF e que a constitui\u00e7\u00e3o da SAF n\u00e3o implica a forma\u00e7\u00e3o de um grupo econ\u00f4mico com o clube. Essas medidas visam garantir uma clara separa\u00e7\u00e3o patrimonial entre a SAF e o clube, evitando constri\u00e7\u00f5es patrimoniais indevidas.<\/p>\n

O projeto j\u00e1 passou pela an\u00e1lise do Senado e agora ser\u00e1 examinado nas comiss\u00f5es de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os<\/strong>, Esporte<\/strong>, e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania<\/strong> na C\u00e2mara. Ap\u00f3s essa fase, o PL seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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