{"id":210127,"date":"2025-02-03T15:35:34","date_gmt":"2025-02-03T18:35:34","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/02\/03\/oab-sp-arquiva-processo-contra-ives-gandra-por-suposta-incitacao-ao-golpismo\/"},"modified":"2025-02-03T15:35:34","modified_gmt":"2025-02-03T18:35:34","slug":"oab-sp-arquiva-processo-contra-ives-gandra-por-suposta-incitacao-ao-golpismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/02\/03\/oab-sp-arquiva-processo-contra-ives-gandra-por-suposta-incitacao-ao-golpismo\/","title":{"rendered":"OAB-SP arquiva processo contra Ives Gandra por suposta incita\u00e7\u00e3o ao golpismo"},"content":{"rendered":"<p>A Oitava C\u00e2mara Recursal do Tribunal de \u00c9tica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de S\u00e3o Paulo decidiu arquivar um processo contra o jurista <strong>Ives Gandra Martins<\/strong>, acusado de incitar o golpismo nas For\u00e7as Armadas. A representa\u00e7\u00e3o foi protocolada em dezembro de 2023 pela <strong>Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI)<\/strong> e pelo <strong>Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH)<\/strong>, mas o tribunal n\u00e3o analisou o m\u00e9rito, alegando que o recurso foi apresentado fora do prazo.<\/p>\n<p>O caso ganhou notoriedade ap\u00f3s a Pol\u00edcia Federal encontrar um &#8220;guia&#8221; para um golpe de Estado no celular do tenente-coronel <strong>Mauro Cid<\/strong>, ex-ajudante de ordens de <strong>Jair Bolsonaro<\/strong>. O documento continha respostas de Gandra Martins a perguntas do major <strong>Fabiano da Silva Carvalho<\/strong>, que questionou sobre a possibilidade de uso das For\u00e7as Armadas em situa\u00e7\u00f5es de normalidade. Gandra Martins respondeu que isso poderia ocorrer em conflitos entre poderes, citando o <strong>artigo 142<\/strong> da Constitui\u00e7\u00e3o, que trata da atua\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o jurista defendeu a implanta\u00e7\u00e3o dos governos militares de 1964 como uma resposta popular aos desmandos do governo de <strong>Jo\u00e3o Goulart<\/strong>. O conte\u00fado encontrado no celular de Cid inclu\u00eda um documento que sugeria um roteiro para que as For\u00e7as Armadas atuassem como moderadoras, com a possibilidade de um interventor nomeado pelo presidente para restabelecer a ordem constitucional, suspendendo atos do Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>O Tribunal de \u00c9tica da OAB n\u00e3o encontrou ind\u00edcios de infra\u00e7\u00e3o disciplinar nas alega\u00e7\u00f5es das entidades, afirmando que a an\u00e1lise te\u00f3rica de preceitos constitucionais n\u00e3o configura incita\u00e7\u00e3o a pr\u00e1ticas criminosas. O processo permanece sigiloso, acess\u00edvel apenas \u00e0s partes envolvidas e \u00e0 autoridade judici\u00e1ria competente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Oitava C\u00e2mara Recursal do Tribunal de \u00c9tica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de S\u00e3o Paulo decidiu arquivar um processo contra o jurista Ives Gandra Martins, acusado de incitar o golpismo nas For\u00e7as Armadas. 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