{"id":210148,"date":"2025-06-04T04:11:37","date_gmt":"2025-06-04T07:11:37","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/06\/04\/governo-adia-implementacao-de-portaria-que-restringe-trabalho-em-feriados\/"},"modified":"2025-06-04T04:11:37","modified_gmt":"2025-06-04T07:11:37","slug":"governo-adia-implementacao-de-portaria-que-restringe-trabalho-em-feriados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/06\/04\/governo-adia-implementacao-de-portaria-que-restringe-trabalho-em-feriados\/","title":{"rendered":"Governo adia implementa\u00e7\u00e3o de portaria que restringe trabalho em feriados"},"content":{"rendered":"<p>O <strong>Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE)<\/strong> est\u00e1 avaliando adiar a implementa\u00e7\u00e3o da <strong>portaria 3.665\/2023<\/strong>, que exige conven\u00e7\u00e3o coletiva para o funcionamento de estabelecimentos em feriados. A medida, prevista para entrar em vigor em <strong>1\u00ba de julho<\/strong>, gerou divis\u00f5es entre deputados e entidades sindicais.<\/p>\n<p>A portaria, editada no final de <strong>2023<\/strong>, determina que supermercados, farm\u00e1cias e lojas de departamento s\u00f3 poder\u00e3o abrir em feriados com autoriza\u00e7\u00e3o expressa em conven\u00e7\u00e3o coletiva. Atualmente, o trabalho em feriados \u00e9 acordado diretamente entre empregado e empregador. O ministro do Trabalho, <strong>Luiz Marinho<\/strong>, afirmou estar aberto ao di\u00e1logo com as entidades, buscando um consenso.<\/p>\n<p>Entidades empresariais criticam a portaria, alegando que ela traz <strong>burocracia<\/strong>, custos e inseguran\u00e7a jur\u00eddica. <strong>Alfredo Cotait<\/strong>, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), expressou sua oposi\u00e7\u00e3o, afirmando que a medida fere a <strong>Lei de Liberdade Econ\u00f4mica<\/strong>. A <strong>Fecom\u00e9rcio-RJ<\/strong> tamb\u00e9m manifestou preocupa\u00e7\u00f5es, mas v\u00ea a possibilidade de fortalecer a negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n<p>Por outro lado, representantes de trabalhadores defendem a portaria como uma reafirma\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o existente, garantindo que o trabalho em feriados seja negociado e compensado adequadamente. <strong>M\u00e1rcio Ayer<\/strong>, presidente do Sindicato dos Comerci\u00e1rios do Rio, destacou que a portaria protege os direitos dos trabalhadores.<\/p>\n<h3>Divis\u00e3o no Congresso<\/h3>\n<p>No Congresso, a proposta divide opini\u00f5es. A deputada <strong>Bia Kicis<\/strong> (PL-DF) apresentou um projeto para derrubar a portaria, argumentando que ela contraria a autonomia das partes. Em contrapartida, o deputado <strong>Luiz Carlos Motta<\/strong> (PL-SP) defendeu a exig\u00eancia de conven\u00e7\u00e3o coletiva, afirmando que foi um consenso entre trabalhadores e empregadores.<\/p>\n<p>O deputado <strong>Luiz Gast\u00e3o<\/strong> (PSD-CE) ressaltou a import\u00e2ncia de respeitar as realidades regionais, enquanto o deputado <strong>Z\u00e9 Neto<\/strong> (PT-BA) pediu di\u00e1logo, considerando as diferentes situa\u00e7\u00f5es de cada munic\u00edpio. A discuss\u00e3o sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho em feriados continua a gerar debates acalorados entre as partes envolvidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego est\u00e1 pensando em adiar a nova regra que exige uma conven\u00e7\u00e3o coletiva para que lojas possam abrir em feriados. Essa regra, que deveria come\u00e7ar em julho, gerou discuss\u00f5es entre sindicatos e empresas. Atualmente, o trabalho em feriados \u00e9 combinado diretamente entre patr\u00f5es e empregados. A nova portaria, que foi criada no final de 2023, exige que supermercados e farm\u00e1cias, entre outros, s\u00f3 funcionem em feriados se houver um acordo formal com os sindicatos. As entidades empresariais criticam a medida, dizendo que ela traz mais burocracia e inseguran\u00e7a. Por outro lado, representantes dos trabalhadores defendem a portaria, afirmando que ela garante direitos e condi\u00e7\u00f5es justas de trabalho. No Congresso, h\u00e1 divis\u00f5es sobre o assunto, com alguns deputados apoiando a portaria e outros querendo que ela seja derrubada, argumentando que a liberdade de negocia\u00e7\u00e3o deve ser respeitada.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Minist\u00e9rio do Trabalho pode adiar portaria que exige conven\u00e7\u00e3o coletiva para funcionamento em feriados, gerando pol\u00eamica entre entidades.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-210148","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/210148","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=210148"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/210148\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=210148"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=210148"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=210148"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}