{"id":210285,"date":"2025-05-18T09:42:49","date_gmt":"2025-05-18T12:42:49","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/18\/camara-amplia-vagas-sem-considerar-proporcionalidade-e-enfrenta-stf\/"},"modified":"2025-05-18T09:42:49","modified_gmt":"2025-05-18T12:42:49","slug":"camara-amplia-vagas-sem-considerar-proporcionalidade-e-enfrenta-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/18\/camara-amplia-vagas-sem-considerar-proporcionalidade-e-enfrenta-stf\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara amplia vagas sem considerar proporcionalidade e enfrenta STF"},"content":{"rendered":"

Aprovado pelo Congresso, um projeto que aumenta o n\u00famero de deputados de 513 para 531<\/strong> pode enfrentar questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, apresentada como uma solu\u00e7\u00e3o para a sub-representa\u00e7\u00e3o, ignora a proporcionalidade populacional, o que levanta d\u00favidas sobre sua constitucionalidade.<\/p>\n

O STF havia determinado a atualiza\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o dos Estados na C\u00e2mara dos Deputados com base no Censo de 2022<\/strong>, uma revis\u00e3o que n\u00e3o ocorria desde 1994<\/strong>. A decis\u00e3o da Corte exigia que a composi\u00e7\u00e3o das bancadas fosse ajustada at\u00e9 junho de 2025<\/strong>, respeitando a propor\u00e7\u00e3o entre popula\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o. Contudo, o aumento das cadeiras foi feito sem a devida redistribui\u00e7\u00e3o, o que pode abrir espa\u00e7o para contesta\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n

Juristas e cientistas pol\u00edticos<\/strong> criticam a forma como as novas cadeiras foram distribu\u00eddas. O cientista pol\u00edtico Cl\u00e1udio Couto, da FGV, destaca que o Congresso optou por evitar o desgaste pol\u00edtico de retirar cadeiras de Estados que perderam popula\u00e7\u00e3o, mantendo a distribui\u00e7\u00e3o atual. Assim, Estados super-representados, como Roraima, continuam com oito deputados<\/strong>, enquanto S\u00e3o Paulo, com 22%<\/strong> da popula\u00e7\u00e3o, tem apenas 13,7%<\/strong> das cadeiras.<\/p>\n

Desvio da Proporcionalidade<\/h3>\n

A distribui\u00e7\u00e3o das novas cadeiras foi feita apenas para Estados que cresceram populacionalmente, sem considerar aqueles que perderam representatividade. O professor Luiz Gomes Esteves, do Insper, aponta que essa abordagem ignora a diretriz central do STF e pode levar \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o da lei. O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) tamb\u00e9m critica a medida, afirmando que ela perpetua um desequil\u00edbrio federativo.<\/p>\n

A possibilidade de judicializa\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o est\u00e1 no radar, com partidos como o PSOL considerando acionar o STF. A cientista pol\u00edtica Lara Mesquita, da FGV, ressalta que a nova f\u00f3rmula para redistribui\u00e7\u00f5es futuras n\u00e3o foi aplicada neste momento, comprometendo o objetivo de corrigir distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas.<\/p>\n

Tens\u00e3o entre os Poderes<\/h3>\n

Caso a tese de inconstitucionalidade avance, o STF poder\u00e1 ser chamado a reavaliar a norma, exigindo nova delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. O professor Leandro Consentino, do Insper, observa que o atual clima de tens\u00e3o entre os Poderes pode influenciar essa din\u00e2mica. Ele destaca que a situa\u00e7\u00e3o reflete a dificuldade do Congresso em corrigir distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas e coloca o STF em uma encruzilhada entre a aplica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Constitui\u00e7\u00e3o e os custos pol\u00edticos de uma interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Congresso aprovou um projeto que aumenta o n\u00famero de deputados de 513 para 531, mas a nova distribui\u00e7\u00e3o das cadeiras n\u00e3o leva em conta a popula\u00e7\u00e3o de cada Estado, o que pode ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). O STF j\u00e1 havia determinado que a representa\u00e7\u00e3o dos Estados na C\u00e2mara fosse atualizada com base no Censo de 2022, algo que n\u00e3o acontecia desde 1994, e exigiu que essa atualiza\u00e7\u00e3o fosse feita at\u00e9 junho de 2025. No entanto, o aumento das cadeiras foi feito sem redistribui\u00e7\u00e3o, o que pode resultar em contesta\u00e7\u00f5es judiciais. Especialistas criticam essa decis\u00e3o, apontando que ela mant\u00e9m a representa\u00e7\u00e3o desigual, com Estados como Roraima, que tem uma popula\u00e7\u00e3o menor, mantendo o mesmo n\u00famero de deputados que Estados mais populosos como S\u00e3o Paulo. A nova distribui\u00e7\u00e3o favoreceu apenas os Estados que cresceram em popula\u00e7\u00e3o, ignorando aqueles que perderam representatividade. H\u00e1 uma expectativa de que partidos, como o PSOL, possam acionar o STF para contestar a medida. Se isso acontecer, o STF poder\u00e1 ter que reavaliar a norma, o que pode gerar mais tens\u00e3o entre os Poderes.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"A proposta de aumentar o n\u00famero de deputados de 513 para 531 pode ser contestada no STF por desrespeitar a proporcionalidade populacional. A decis\u00e3o do Supremo, que exige a atualiza\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o com base no Censo de 2022, n\u00e3o foi seguida, gerando cr\u00edticas de especialistas e pol\u00edticos. A distribui\u00e7\u00e3o das novas cadeiras favorece Estados que cresceram, enquanto aqueles que perderam popula\u00e7\u00e3o permanecem super-representados. A possibilidade de judicializa\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o est\u00e1 em pauta, com partidos como o PSOL considerando acionar o STF. A tens\u00e3o entre os Poderes pode complicar a situa\u00e7\u00e3o, exigindo nova delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-210285","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/210285","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=210285"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/210285\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=210285"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=210285"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=210285"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}