{"id":210514,"date":"2025-03-12T15:43:12","date_gmt":"2025-03-12T18:43:12","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/03\/12\/justica-anula-leiloes-de-escolas-do-governo-de-sao-paulo-e-suspende-programa-de-concessao\/"},"modified":"2025-03-12T15:43:12","modified_gmt":"2025-03-12T18:43:12","slug":"justica-anula-leiloes-de-escolas-do-governo-de-sao-paulo-e-suspende-programa-de-concessao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/03\/12\/justica-anula-leiloes-de-escolas-do-governo-de-sao-paulo-e-suspende-programa-de-concessao\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a anula leil\u00f5es de escolas estaduais em S\u00e3o Paulo e suspende concess\u00e3o \u00e0 iniciativa privada"},"content":{"rendered":"

O juiz Luis Manuel Fonseca Pires<\/strong>, da 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, invalidou dois leil\u00f5es realizados pelo governo de Tarc\u00edsio de Freitas<\/strong> (Republicanos) para ceder a administra\u00e7\u00e3o de 33 escolas<\/strong> \u00e0 iniciativa privada. A proposta previa que cons\u00f3rcios fossem remunerados pela constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das escolas, enquanto a parte pedag\u00f3gica ficaria sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o<\/strong>. A decis\u00e3o, proferida em 10 de dezembro de 2024, reafirma a necessidade de uma gest\u00e3o democr\u00e1tica na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, destacando que n\u00e3o se pode dissociar o espa\u00e7o f\u00edsico da atividade pedag\u00f3gica.<\/p>\n

Em sua an\u00e1lise, Pires argumentou que a concess\u00e3o comprometeria a autonomia pedag\u00f3gica e a gest\u00e3o democr\u00e1tica das escolas. Ele enfatizou que a participa\u00e7\u00e3o da comunidade escolar \u00e9 essencial nas decis\u00f5es sobre a gest\u00e3o das unidades, e que a transfer\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o a uma empresa privada poderia resultar em um monop\u00f3lio de gest\u00e3o por 25 anos. O juiz tamb\u00e9m citou que a decis\u00e3o anterior do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), que havia permitido a realiza\u00e7\u00e3o do segundo leil\u00e3o, foi anulada, tornando a liminar sem efeito at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito.<\/p>\n

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE)<\/strong> deve recorrer da decis\u00e3o, argumentando que outra comarca j\u00e1 reconheceu a validade do decreto que instituiu os leil\u00f5es. O governo defende que a concess\u00e3o visa aumentar a efici\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica, sem violar princ\u00edpios constitucionais. No entanto, o sindicato dos professores, Apeoesp<\/strong>, que moveu a a\u00e7\u00e3o, considera a decis\u00e3o uma vit\u00f3ria contra a privatiza\u00e7\u00e3o das escolas e critica a interfer\u00eancia da iniciativa privada na educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os leil\u00f5es, realizados em outubro e novembro de 2024, visavam delegar a administra\u00e7\u00e3o de escolas ao setor privado, com promessas de economia de R$ 2,1 bilh\u00f5es<\/strong> em compara\u00e7\u00e3o ao modelo tradicional. O primeiro leil\u00e3o, que envolveu 17 escolas, foi vencido por um cons\u00f3rcio que ofereceu um desconto de 21,43%<\/strong>, enquanto o segundo, com 16 escolas, teve um desconto de 22,51%<\/strong>. A entrega das unidades estava prevista para 2026, mas pode ser adiada devido ao imbr\u00f3glio jur\u00eddico em torno da concess\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, invalidou dois leil\u00f5es realizados pelo governo de Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos) para ceder a administra\u00e7\u00e3o de 33 escolas \u00e0 iniciativa privada. A proposta previa que cons\u00f3rcios fossem remunerados pela constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das escolas, enquanto a parte pedag\u00f3gica ficaria sob […]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"- O juiz Luis Manuel Fonseca Pires invalidou leil\u00f5es de escolas em S\u00e3o Paulo.\n- A decis\u00e3o destaca a import\u00e2ncia da gest\u00e3o democr\u00e1tica e autonomia pedag\u00f3gica.\n- O sindicato dos professores celebrou a suspens\u00e3o, considerando-a uma vit\u00f3ria.\n- O governo de Tarc\u00edsio de Freitas planejava economizar R$ 2,1 bilh\u00f5es com a concess\u00e3o.\n- A Procuradoria-Geral do Estado deve recorrer da decis\u00e3o, prolongando o impasse.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-210514","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/210514","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=210514"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/210514\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=210514"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=210514"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=210514"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}