{"id":210863,"date":"2025-06-23T03:30:22","date_gmt":"2025-06-23T06:30:22","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/06\/23\/stf-busca-consenso-entre-ministros-sobre-responsabilizacao-de-redes-sociais\/"},"modified":"2025-06-23T03:30:22","modified_gmt":"2025-06-23T06:30:22","slug":"stf-busca-consenso-entre-ministros-sobre-responsabilizacao-de-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/06\/23\/stf-busca-consenso-entre-ministros-sobre-responsabilizacao-de-redes-sociais\/","title":{"rendered":"STF busca consenso entre ministros sobre responsabiliza\u00e7\u00e3o de redes sociais"},"content":{"rendered":"

Com maioria formada<\/strong> pela responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas digitais por conte\u00fados ilegais, o Supremo Tribunal Federal (STF) busca um consenso entre os ministros para definir os termos da decis\u00e3o. O presidente da Corte, Lu\u00eds Roberto Barroso, agendou um almo\u00e7o com os demais magistrados para esta semana, visando discutir as situa\u00e7\u00f5es em que as empresas poder\u00e3o ser sancionadas.<\/p>\n

O placar atual do julgamento \u00e9 de 7 a 1<\/strong> a favor da responsabiliza\u00e7\u00e3o, mas ainda h\u00e1 diverg\u00eancias sobre a necessidade de uma ordem judicial para a retirada de conte\u00fados. Enquanto alguns ministros defendem essa exig\u00eancia, outros acreditam que uma notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial seria suficiente. Barroso destacou a import\u00e2ncia de consolidar os pontos comuns entre os votos, afirmando que onde houver diverg\u00eancia, prevalecer\u00e1 a posi\u00e7\u00e3o da maioria.<\/p>\n

Quest\u00f5es em Debate<\/h3>\n

O julgamento ser\u00e1 retomado na quarta-feira, com o voto de Edson Fachin, que j\u00e1 se posicionou como \u201cequidistante\u201d das opini\u00f5es apresentadas. Al\u00e9m dele, ainda faltam votar C\u00e1rmen L\u00facia e Nunes Marques. A expectativa \u00e9 que a decis\u00e3o final ocorra no segundo semestre.<\/p>\n

Um dos consensos j\u00e1 reconhecidos \u00e9 que o artigo 19 do Marco Civil da Internet<\/strong> n\u00e3o oferece prote\u00e7\u00e3o suficiente aos usu\u00e1rios. Esse dispositivo estabelece que provedores de internet s\u00f3 podem ser responsabilizados civilmente ap\u00f3s uma ordem judicial para retirar conte\u00fados. Para os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, essa exig\u00eancia \u00e9 inconstitucional, enquanto Barroso e outros consideram que deve ser mantida em casos de crimes contra a honra.<\/p>\n

Responsabilidade das Plataformas<\/h3>\n

Outro ponto em discuss\u00e3o \u00e9 a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas por falhas sist\u00eamicas<\/strong>. Barroso defende que as empresas devem evitar conte\u00fados como pornografia infantil e incita\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio. Fl\u00e1vio Dino sugeriu que, em caso de falhas, as plataformas sejam punidas com base no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n

Um consenso tamb\u00e9m se formou sobre a responsabilidade das redes em rela\u00e7\u00e3o a conte\u00fados patrocinados, onde as plataformas devem verificar se o material \u00e9 criminoso. A busca por um entendimento entre os ministros continua, refletindo a complexidade do tema e suas implica\u00e7\u00f5es para a liberdade de express\u00e3o e a seguran\u00e7a online.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal est\u00e1 discutindo a responsabilidade das plataformas digitais por conte\u00fados ilegais, com um placar atual de 7 a 1 a favor da responsabiliza\u00e7\u00e3o. O presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, organizou um almo\u00e7o com os ministros para buscar um consenso sobre a necessidade de uma ordem judicial para a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ofensivos. Enquanto alguns ministros defendem essa exig\u00eancia, outros acreditam que uma notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial seria suficiente. O julgamento ser\u00e1 retomado na quarta-feira, com o voto de Edson Fachin e ainda faltam os votos de C\u00e1rmen L\u00facia e Nunes Marques. Um ponto j\u00e1 reconhecido \u00e9 que o artigo 19 do Marco Civil da Internet n\u00e3o protege adequadamente os usu\u00e1rios. Al\u00e9m disso, Barroso argumenta que as plataformas devem evitar conte\u00fados como pornografia infantil e incita\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio, e Fl\u00e1vio Dino sugere que falhas das empresas sejam punidas com base no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. H\u00e1 tamb\u00e9m um consenso sobre a responsabilidade das plataformas em verificar conte\u00fados patrocinados. A busca por um entendimento entre os ministros continua, refletindo a complexidade do tema.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":210891,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Supremo Tribunal Federal busca consenso sobre responsabiliza\u00e7\u00e3o de plataformas digitais por conte\u00fados ilegais antes da decis\u00e3o final.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-210863","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/210863","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=210863"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/210863\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/210891"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=210863"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=210863"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=210863"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}