Ap\u00f3s uma s\u00e9rie de agress\u00f5es a entregadores de aplicativos, o deputado federal C\u00e9lio Studart (PSD-CE) apresentou, em 2 de outubro, um projeto de lei que visa responsabilizar as empresas por danos sofridos por esses trabalhadores. A proposta surge em resposta a incidentes recentes, como o ataque a um entregador em Fortaleza e outro em Jacarepagu\u00e1, onde um policial penal disparou contra um entregador.<\/p>\n
O projeto determina que, caso um entregador seja agredido por um cliente, a empresa dever\u00e1 indeniz\u00e1-lo imediatamente. A companhia poder\u00e1, posteriormente, buscar ressarcimento do agressor na Justi\u00e7a<\/strong>, garantindo que a v\u00edtima receba repara\u00e7\u00e3o sem esperar por longos processos judiciais. Al\u00e9m disso, se o entregador precisar de atendimento m\u00e9dico pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade, o agressor ser\u00e1 obrigado a ressarcir o Estado.<\/p>\n Outra medida importante do projeto \u00e9 a exig\u00eancia de seguro obrigat\u00f3rio<\/strong> para todos os entregadores cadastrados, sem franquia. Isso visa proporcionar uma rede de prote\u00e7\u00e3o adicional aos trabalhadores. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a cobran\u00e7a de uma taxa extra de entrega caso o cliente solicite deslocamentos adicionais, como subir escadas ou entrar em \u00e1reas restritas.<\/p>\n Com essa iniciativa, o deputado Studart busca garantir a seguran\u00e7a e os direitos dos entregadores, que t\u00eam enfrentado um ambiente de trabalho cada vez mais hostil. A proposta ainda precisa passar por vota\u00e7\u00e3o, mas j\u00e1 levanta discuss\u00f5es sobre a responsabilidade das empresas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a de seus colaboradores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Seguro Obrigat\u00f3rio e Taxas Adicionais<\/h3>\n
\n