{"id":211738,"date":"2025-09-10T17:59:00","date_gmt":"2025-09-10T20:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/09\/10\/apostas-online-podem-financiar-programas-sociais-com-novo-limite-de-investimento\/"},"modified":"2025-09-10T17:59:00","modified_gmt":"2025-09-10T20:59:00","slug":"apostas-online-podem-financiar-programas-sociais-com-novo-limite-de-investimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/09\/10\/apostas-online-podem-financiar-programas-sociais-com-novo-limite-de-investimento\/","title":{"rendered":"Apostas on-line podem financiar programas sociais com novo limite de investimento"},"content":{"rendered":"

O governo brasileiro anunciou a proibi\u00e7\u00e3o do uso de recursos do Bolsa Fam\u00edlia e do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)<\/strong> em apostas on-line. A medida, que visa evitar distor\u00e7\u00f5es na aplica\u00e7\u00e3o desses benef\u00edcios, foi impulsionada por uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). Al\u00e9m disso, um acordo com o Conselho Nacional de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (Conar) foi firmado para intensificar a fiscaliza\u00e7\u00e3o da publicidade no setor.<\/p>\n

Especialistas divergem sobre a efic\u00e1cia da proibi\u00e7\u00e3o. O advogado Fredy Albuquerque, ex-conselheiro do Carf, argumenta que a medida pode interferir na liberdade de escolha dos cidad\u00e3os<\/strong>, embora reconhe\u00e7a a necessidade de proteger os benefici\u00e1rios de poss\u00edveis perdas financeiras em jogos de azar. Para ele, \u00e9 essencial encontrar um equil\u00edbrio que n\u00e3o retire a autonomia dos cidad\u00e3os, mas que tamb\u00e9m evite que recursos limitados sejam comprometidos.<\/p>\n

Por outro lado, Fred Justo, ex-coordenador-geral de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Lavagem de Dinheiro, sugere que os operadores de apostas deveriam implementar mecanismos para desestimular a participa\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia. Ele defende uma restri\u00e7\u00e3o proporcional<\/strong> dos valores que podem ser apostados, garantindo a integridade dos benef\u00edcios sociais.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es do Governo<\/h3>\n

Desde o in\u00edcio da regulamenta\u00e7\u00e3o do setor em janeiro, mais de 50 empresas est\u00e3o autorizadas a operar no Brasil. O secret\u00e1rio de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda, R\u00e9gis Dudena, afirmou que o governo deve bloquear a participa\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios de programas sociais nas plataformas de apostas. Essa a\u00e7\u00e3o, no entanto, pode aumentar o risco de apostas ilegais.<\/p>\n

Jo\u00e3o Vitor Kanufre Xavier, especialista em direito administrativo, considera a proibi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. Ele ressalta que os programas sociais t\u00eam como objetivo garantir a subsist\u00eancia em um contexto de desigualdade, tornando incompat\u00edvel o uso de recursos p\u00fablicos em apostas.<\/p>\n

Fortalecimento da Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

A parceria entre a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas e o Conar visa melhorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a publicidade de apostas on-line. O acordo estabelece um fluxo cont\u00ednuo para tratar de casos de publicidade irregular e promover campanhas educativas. As duas entidades tamb\u00e9m compartilhar\u00e3o informa\u00e7\u00f5es para aprimorar a identifica\u00e7\u00e3o de an\u00fancios reincidentes, refor\u00e7ando a supervis\u00e3o no setor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • O governo brasileiro proibiu o uso de recursos do Bolsa Fam\u00edlia e do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) em apostas on-line.<\/li>\n
  • A medida foi tomada ap\u00f3s uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) e visa proteger benefici\u00e1rios de perdas financeiras.<\/li>\n
  • Um acordo com o Conselho Nacional de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (Conar) foi firmado para melhorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o da publicidade no setor.<\/li>\n
  • Especialistas divergem sobre a efic\u00e1cia da proibi\u00e7\u00e3o, com alguns defendendo a necessidade de proteger a autonomia dos cidad\u00e3os.<\/li>\n
  • Desde janeiro, mais de cinquenta empresas est\u00e3o autorizadas a operar no Brasil, e o governo planeja bloquear a participa\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios de programas sociais nas plataformas de apostas.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":211775,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo pro\u00edbe uso de Bolsa Fam\u00edlia e BPC em apostas on-line e intensifica fiscaliza\u00e7\u00e3o da publicidade no setor","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,94,91,86,108,92],"class_list":["post-211738","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-economia","tag-governo","tag-internet","tag-leis","tag-presidente"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/211738","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=211738"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/211738\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/211775"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=211738"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=211738"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=211738"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}