{"id":214428,"date":"2025-05-26T05:30:00","date_gmt":"2025-05-26T08:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/26\/congresso-debate-narcocidio-como-novo-tipo-de-crime-no-brasil\/"},"modified":"2025-05-26T05:30:00","modified_gmt":"2025-05-26T08:30:00","slug":"congresso-debate-narcocidio-como-novo-tipo-de-crime-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/26\/congresso-debate-narcocidio-como-novo-tipo-de-crime-no-brasil\/","title":{"rendered":"Congresso debate ‘narcoc\u00eddio’ como novo tipo de crime no Brasil"},"content":{"rendered":"

A CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania) do Senado brasileiro aprovou um projeto que institui o crime de “narcoc\u00eddio”<\/strong>, prevendo penas de at\u00e9 30 anos<\/strong> para homic\u00eddios e les\u00f5es corporais relacionadas ao tr\u00e1fico de drogas. A proposta, de autoria do senador Jayme Campos<\/strong> (Uni\u00e3o-MT) e relatada por Sergio Moro<\/strong> (Uni\u00e3o-PR), gerou cr\u00edticas de juristas que questionam sua efic\u00e1cia e constitucionalidade.<\/p>\n

O novo tipo penal visa punir crimes cometidos para garantir o lucro ou a continuidade das atividades do tr\u00e1fico. Al\u00e9m do narcoc\u00eddio, o projeto inclui a figura da “coa\u00e7\u00e3o criminosa no tr\u00e1fico”<\/strong>, com penas variando de 4 a 30 anos<\/strong>, dependendo da gravidade da viol\u00eancia. As condutas seriam classificadas como crimes hediondos, alterando a forma como homic\u00eddios e les\u00f5es corporais s\u00e3o tratados atualmente.<\/p>\n

Juristas como Guilherme Gama<\/strong> criticam a proposta, afirmando que ela \u00e9 desnecess\u00e1ria e pode agravar a crise carcer\u00e1ria. Para ele, a motiva\u00e7\u00e3o ligada ao tr\u00e1fico j\u00e1 \u00e9 considerada agravante nos tribunais, e a cria\u00e7\u00e3o de um novo tipo penal apenas duplica normas existentes. Jenifer Moraes<\/strong>, doutoranda em direito penal, tamb\u00e9m considera a proposta redundante, afirmando que o que se chama de narcoc\u00eddio j\u00e1 \u00e9 previsto como les\u00e3o corporal seguida de morte no C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

Cr\u00edticas e Implica\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

A professora Fernanda Garcia Escane<\/strong> alerta que o projeto pode violar princ\u00edpios constitucionais, como a proporcionalidade e a individualiza\u00e7\u00e3o da pena. Ela critica a linguagem vaga utilizada no texto, que pode levar a interpreta\u00e7\u00f5es excessivamente amplas. A proposta, segundo ela, reflete uma pol\u00edtica punitivista que n\u00e3o resolve as causas da criminalidade.<\/p>\n

O relator Sergio Moro<\/strong> defende que o projeto \u00e9 uma resposta eficaz \u00e0 viol\u00eancia associada ao tr\u00e1fico de drogas. O senador Jayme Campos<\/strong> destaca que a proposta surgiu de um grupo de ju\u00edzes de Mato Grosso, onde o tr\u00e1fico tem crescido devido \u00e0 proximidade com a fronteira seca com a Bol\u00edvia. A mat\u00e9ria agora segue para an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, a menos que haja um recurso para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A CCJ do Senado brasileiro aprovou um projeto que cria o crime de “narcoc\u00eddio”, com penas de at\u00e9 30 anos para homic\u00eddios e les\u00f5es corporais ligadas ao tr\u00e1fico de drogas. A proposta, do senador Jayme Campos e relatada por Sergio Moro, busca punir crimes relacionados ao tr\u00e1fico, mas gerou cr\u00edticas de juristas que acham que \u00e9 desnecess\u00e1ria e pode piorar a crise nas pris\u00f5es. Eles argumentam que a motiva\u00e7\u00e3o ligada ao tr\u00e1fico j\u00e1 \u00e9 considerada uma agravante e que a nova lei apenas duplica normas existentes. Al\u00e9m do narcoc\u00eddio, o projeto tamb\u00e9m inclui a “coa\u00e7\u00e3o criminosa no tr\u00e1fico”, com penas de 4 a 30 anos. Cr\u00edticos apontam que a proposta pode violar princ\u00edpios constitucionais e que sua linguagem \u00e9 vaga, permitindo interpreta\u00e7\u00f5es amplas. O relator defende que a medida \u00e9 uma resposta \u00e0 viol\u00eancia do tr\u00e1fico, e a proposta agora segue para a C\u00e2mara dos Deputados, a menos que haja um recurso para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Senado aprova projeto que cria o crime de \"narcoc\u00eddio\", com penas de at\u00e9 30 anos, gerando pol\u00eamica sobre sua efic\u00e1cia e constitucionalidade.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-214428","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/214428","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=214428"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/214428\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=214428"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=214428"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=214428"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}