{"id":215949,"date":"2025-06-26T12:30:53","date_gmt":"2025-06-26T15:30:53","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/06\/26\/limites-da-lei-evin-afetam-producao-e-comercializacao-do-vinho-rose-garcia\/"},"modified":"2025-06-26T12:30:53","modified_gmt":"2025-06-26T15:30:53","slug":"limites-da-lei-evin-afetam-producao-e-comercializacao-do-vinho-rose-garcia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/06\/26\/limites-da-lei-evin-afetam-producao-e-comercializacao-do-vinho-rose-garcia\/","title":{"rendered":"Limites da lei \u00c9vin afetam produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o do vinho ros\u00e9 Garcia"},"content":{"rendered":"<p>O tribunal de Paris decidiu que o condicionamento de produtos, como garrafas e r\u00f3tulos, n\u00e3o \u00e9 considerado publicidade, a menos que utilizado em campanhas que infrinjam a lei \u00c9vin. Essa decis\u00e3o surge ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o do ator Jos\u00e9 Garcia, que foi multado em <strong>10 mil euros<\/strong> por promover sua cuv\u00e9e Ros\u00e9 Garcia nas redes sociais, violando a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A <strong>associa\u00e7\u00e3o Addictions France<\/strong>, respons\u00e1vel pela den\u00fancia, argumentava que a garrafa e o r\u00f3tulo constitu\u00edam uma incita\u00e7\u00e3o excessiva ao consumo de \u00e1lcool. No entanto, o tribunal rejeitou essa alega\u00e7\u00e3o, afirmando que o design do produto n\u00e3o \u00e9, por si s\u00f3, um meio publicit\u00e1rio. A decis\u00e3o ressalta que o condicionamento s\u00f3 pode ser punido se utilizado em campanhas que desrespeitem as normas do C\u00f3digo de Sa\u00fade P\u00fablica.<\/p>\n<p>Essa interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 um marco importante para os profissionais do setor. A jurisprud\u00eancia anterior havia considerado que o condicionamento poderia ser considerado publicidade se contivesse elementos que incentivassem o consumo, como refer\u00eancias esportivas ou visuais direcionados ao p\u00fablico jovem. Contudo, a nova decis\u00e3o reafirma que, desde que o condicionamento n\u00e3o seja destacado em um contexto publicit\u00e1rio inadequado, ele n\u00e3o est\u00e1 sujeito a restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>A situa\u00e7\u00e3o destaca a necessidade de cautela nas redes sociais, mas tamb\u00e9m oferece uma clareza sobre a quest\u00e3o: <strong>a garrafa n\u00e3o \u00e9, em si, uma forma de publicidade<\/strong>. Essa mudan\u00e7a pode impactar a forma como marcas de vinho se comunicam e se posicionam no mercado, especialmente em um ambiente regulat\u00f3rio cada vez mais rigoroso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O tribunal de Paris decidiu que o design de produtos, como garrafas e r\u00f3tulos, n\u00e3o \u00e9 considerado publicidade, a menos que seja usado em campanhas que violem a lei \u00c9vin. Essa decis\u00e3o veio ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o do ator Jos\u00e9 Garcia, que foi multado em 10 mil euros por promover sua cuv\u00e9e Ros\u00e9 Garcia nas redes sociais. A associa\u00e7\u00e3o Addictions France, que fez a den\u00fancia, alegou que a garrafa e o r\u00f3tulo incentivavam o consumo excessivo de \u00e1lcool, mas o tribunal discordou, afirmando que o design do produto n\u00e3o \u00e9, por si s\u00f3, uma forma de publicidade. A nova interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para o setor, pois esclarece que o condicionamento s\u00f3 pode ser punido se usado de maneira inadequada em campanhas publicit\u00e1rias. Essa mudan\u00e7a pode influenciar como as marcas de vinho se comunicam no mercado, especialmente em um ambiente regulat\u00f3rio mais rigoroso.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":215986,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Tribunal de Paris esclarece que garrafa e r\u00f3tulo n\u00e3o configuram publicidade, a menos que em campanhas ilegais. 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