{"id":216759,"date":"2025-05-23T16:46:35","date_gmt":"2025-05-23T19:46:35","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/23\/nikolas-ferreira-solicita-ao-stf-a-abertura-da-cpi-do-inss\/"},"modified":"2025-05-23T16:46:35","modified_gmt":"2025-05-23T19:46:35","slug":"nikolas-ferreira-solicita-ao-stf-a-abertura-da-cpi-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/23\/nikolas-ferreira-solicita-ao-stf-a-abertura-da-cpi-do-inss\/","title":{"rendered":"Nikolas Ferreira solicita ao STF a abertura da CPI do INSS"},"content":{"rendered":"

O deputado federal Nikolas Ferreira<\/strong> (PL-MG) protocolou, no dia 22 de setembro, um mandado de seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>. O objetivo \u00e9 for\u00e7ar o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta<\/strong> (Republicanos-PB), a instaurar uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI)<\/strong> para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)<\/strong>.<\/p>\n

Ferreira argumenta que a omiss\u00e3o<\/strong> na instala\u00e7\u00e3o da CPI prejudica investiga\u00e7\u00f5es sobre um esquema de fraudes que afeta milh\u00f5es de brasileiros, especialmente aposentados e pensionistas. No pedido, ele destaca que a situa\u00e7\u00e3o compromete a efic\u00e1cia da atua\u00e7\u00e3o parlamentar e a celeridade das investiga\u00e7\u00f5es. O deputado solicita que o STF reconhe\u00e7a o direito das minorias parlamentares e determine a instala\u00e7\u00e3o imediata da CPI.<\/p>\n

Em abril, um pedido para a cria\u00e7\u00e3o da CPI j\u00e1 havia sido protocolado na C\u00e2mara, com apoio de 185 deputados<\/strong>. No entanto, a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o est\u00e1 parada, dependendo da decis\u00e3o de Motta. Nikolas Ferreira considera que a n\u00e3o instala\u00e7\u00e3o da CPI representa uma omiss\u00e3o<\/strong> e um desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Contexto das Fraudes<\/h3>\n

As fraudes no INSS envolvem descontos indevidos nas aposentadorias, que come\u00e7aram a ser aplicados em 2016, com crescimento significativo em 2023 e 2024. Associa\u00e7\u00f5es e sindicatos firmaram Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)<\/strong> com o INSS, permitindo abatimentos diretos na folha de pagamento dos benefici\u00e1rios. Contudo, muitas vezes, a autoriza\u00e7\u00e3o para esses descontos era forjada.<\/p>\n

A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU)<\/strong> e a Pol\u00edcia Federal (PF)<\/strong> identificaram a aus\u00eancia de verifica\u00e7\u00e3o rigorosa das autoriza\u00e7\u00f5es e a possibilidade de falsifica\u00e7\u00e3o de documentos. Desde 2023, 11 entidades associativas est\u00e3o sob investiga\u00e7\u00e3o judicial, enquanto a CGU analisa o aumento no n\u00famero de entidades envolvidas e nos valores descontados.<\/p>\n

O governo, por sua vez, tenta elevar a popularidade do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong> (PT) com um “pacote do INSS”, que inclui projetos de lei para proibir descontos autom\u00e1ticos na folha de pagamento de aposentados. Embora essa medida n\u00e3o reverta os valores j\u00e1 debitados, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 transmitir a mensagem de que as ilegalidades n\u00e3o voltar\u00e3o a ocorrer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O deputado Nikolas Ferreira protocolou um mandado de seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal para for\u00e7ar a instala\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito que investigue fraudes no INSS. Ele alega que a falta de a\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, prejudica investiga\u00e7\u00f5es sobre fraudes que afetam aposentados e pensionistas. Ferreira j\u00e1 havia solicitado a CPI em abril, com o apoio de 185 deputados, mas a instala\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o ocorreu. As fraudes no INSS envolvem descontos indevidos nas aposentadorias, que come\u00e7aram em 2016 e aumentaram em 2023 e 2024. Investiga\u00e7\u00f5es da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o e da Pol\u00edcia Federal apontam que muitos desses descontos foram autorizados de forma irregular. O governo tenta melhorar a imagem do presidente Lula com um pacote de medidas para proteger aposentados, mas isso n\u00e3o reverte os valores j\u00e1 descontados.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Deputado Nikolas Ferreira aciona STF para obrigar instala\u00e7\u00e3o de CPI sobre fraudes no INSS, alegando preju\u00edzos a aposentados e pensionistas.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-216759","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/216759","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=216759"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/216759\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=216759"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=216759"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=216759"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}