{"id":217111,"date":"2025-10-20T21:00:00","date_gmt":"2025-10-21T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/10\/20\/moraes-solicita-vista-em-julgamento-sobre-prorrogacao-da-desoneracao-da-folha\/"},"modified":"2025-10-20T21:00:00","modified_gmt":"2025-10-21T00:00:00","slug":"moraes-solicita-vista-em-julgamento-sobre-prorrogacao-da-desoneracao-da-folha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/10\/20\/moraes-solicita-vista-em-julgamento-sobre-prorrogacao-da-desoneracao-da-folha\/","title":{"rendered":"Moraes solicita vista em julgamento sobre prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha"},"content":{"rendered":"<p>O julgamento sobre a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para 17 setores da economia, que estava em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), foi interrompido pelo ministro Alexandre de Moraes, que pediu vista nesta ter\u00e7a-feira, 21 de outubro. O placar at\u00e9 o momento estava <strong>3 a 0<\/strong> a favor da inconstitucionalidade da lei, que foi aprovada em 2023.<\/p>\n<p>A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7633), protocolada pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), questiona a validade da prorroga\u00e7\u00e3o. O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, j\u00e1 havia votado pela inconstitucionalidade de partes da Lei 14.784\/2023, destacando a falta de evid\u00eancias sobre o impacto financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio da norma. O julgamento poder\u00e1 ser retomado apenas em 90 dias.<\/p>\n<p>Zanin, ao apresentar seu voto, decidiu n\u00e3o declarar a nulidade da lei, buscando preservar a seguran\u00e7a jur\u00eddica e evitar complica\u00e7\u00f5es em decis\u00f5es j\u00e1 tomadas. A decis\u00e3o cautelar j\u00e1 havia sido favor\u00e1vel \u00e0 inconstitucionalidade parcial, reconhecendo a inconstitucionalidade de alguns artigos da lei, mas sem anular completamente a norma.<\/p>\n<h3>Contexto da Desonera\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento \u00e9 um tema relevante para os setores que mais empregam no Brasil e para os munic\u00edpios com menos de 156 mil habitantes. Com a interrup\u00e7\u00e3o do julgamento, a expectativa \u00e9 que o debate sobre os efeitos da desonera\u00e7\u00e3o continue a gerar discuss\u00f5es entre os ministros do STF, especialmente em um cen\u00e1rio econ\u00f4mico desafiador. A continuidade do julgamento ser\u00e1 acompanhada de perto por diversos setores da sociedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O Supremo Tribunal Federal interrompeu o julgamento sobre a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para 17 setores, ap\u00f3s pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, nesta ter\u00e7a-feira, 21 de outubro.<\/li>\n<li>O placar at\u00e9 ent\u00e3o era 3 a 0 pela inconstitucionalidade da lei, que foi aprovada em 2023.<\/li>\n<li>A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade, ADI 7633, foi protocolada pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o para questionar a validade da prorroga\u00e7\u00e3o; o relator, ministro Cristiano Zanin, j\u00e1 havia votado pela inconstitucionalidade de partes da Lei 14.784\/2023, apontando falta de evid\u00eancia de impacto financeiro.<\/li>\n<li>Ao apresentar seu voto, Zanin decidiu n\u00e3o declarar nulidade da lei, buscando preservar a seguran\u00e7a jur\u00eddica; a decis\u00e3o cautelar j\u00e1 era favor\u00e1vel \u00e0 inconstitucionalidade parcial, reconhecendo a inconstitucionalidade de alguns artigos, mas n\u00e3o da norma inteira.<\/li>\n<li>A retomada do julgamento depende de uma nova sess\u00e3o somente em 90 dias, com expectativa de que o debate sobre os efeitos da desonera\u00e7\u00e3o continue entre os ministros diante do cen\u00e1rio econ\u00f4mico.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":217130,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Moraes pede vista e interrompe julgamento da prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha para 17 setores; placar \u00e9 3 a 0 pela inconstitucionalidade, retorno em 90 dias","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-217111","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/217111","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=217111"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/217111\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/217130"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=217111"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=217111"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=217111"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}