{"id":217904,"date":"2025-09-07T09:00:00","date_gmt":"2025-09-07T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/09\/07\/feriado-de-7-de-setembro-garante-folga-compensatoria-para-trabalhadores\/"},"modified":"2025-09-07T09:00:00","modified_gmt":"2025-09-07T12:00:00","slug":"feriado-de-7-de-setembro-garante-folga-compensatoria-para-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/educacao\/2025\/09\/07\/feriado-de-7-de-setembro-garante-folga-compensatoria-para-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Feriado de 7 de setembro garante folga compensat\u00f3ria para trabalhadores"},"content":{"rendered":"

Neste domingo, 7 de setembro, o Brasil celebra a Independ\u00eancia<\/strong>, um feriado nacional que gera d\u00favidas sobre direitos trabalhistas. A data, que cai em um domingo, traz questionamentos sobre folgas e pagamentos para os trabalhadores.<\/p>\n

De acordo com a advogada especialista em Direito do Trabalho, Luciana Amaro<\/strong>, os empregados que n\u00e3o t\u00eam jornada aos finais de semana n\u00e3o t\u00eam direito a folga compensat\u00f3ria ou pagamento extra, j\u00e1 que o feriado coincide com o descanso semanal remunerado. Para aqueles que trabalham aos fins de semana, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente: se forem convocados a trabalhar no feriado, t\u00eam direito a uma folga em outro dia ou ao pagamento em dobro, conforme a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e a S\u00famula 146 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n

Regras para Trabalho no Feriado<\/h3>\n

Gabriel Henrique Santoro, do escrit\u00f3rio Juveniz Jr Rolim e Ferraz Advogados, destaca que o empregador pode negociar uma folga em outro dia, como na segunda-feira ou no s\u00e1bado, para compensar o trabalho no feriado. Al\u00e9m disso, empresas de servi\u00e7os essenciais e com\u00e9rcio podem estabelecer, por meio de conven\u00e7\u00f5es coletivas ou acordos individuais, a escala de trabalho durante a data.<\/p>\n

Francine Behn, advogada da MBW Advocacia, alerta que trabalhadores em regime de escala 12×36 n\u00e3o t\u00eam direito a pagamento extra, pois sua remunera\u00e7\u00e3o mensal j\u00e1 inclui a compensa\u00e7\u00e3o pelas horas de descanso. No entanto, esses trabalhadores devem receber o pagamento do feriado em dobro, a menos que haja um acordo coletivo que preveja compensa\u00e7\u00e3o ou a concess\u00e3o de folga.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos Feriados<\/h3>\n

Os brasileiros podem se preparar para mais feriados em 2025. O pr\u00f3ximo feriado nacional ser\u00e1 em 20 de novembro, Dia da Consci\u00eancia Negra, que se tornou feriado nacional em 2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • Neste domingo, 7 de setembro, o Brasil celebra a Independ\u00eancia, um feriado nacional que gera d\u00favidas sobre direitos trabalhistas.<\/li>\n
  • Trabalhadores que n\u00e3o atuam aos fins de semana n\u00e3o t\u00eam direito a folga ou pagamento extra, pois o feriado coincide com o descanso semanal.<\/li>\n
  • Aqueles que trabalham no feriado t\u00eam direito a uma folga em outro dia ou ao pagamento em dobro, conforme a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/li>\n
  • O empregador pode negociar a folga em outro dia, como na segunda-feira ou no s\u00e1bado.<\/li>\n
  • Trabalhadores em regime de escala 12×36 n\u00e3o t\u00eam direito a pagamento extra, mas devem receber o pagamento do feriado em dobro, salvo acordo coletivo em contr\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":217946,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Trabalhadores que atuam no feriado da Independ\u00eancia t\u00eam direito a folga ou pagamento em dobro; quem n\u00e3o trabalha n\u00e3o recebe compensa\u00e7\u00e3o.","footnotes":""},"categories":[40,4],"tags":[124,141,170,108],"class_list":["post-217904","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-espiritualidade","tag-comportamento","tag-congresso","tag-europeus","tag-leis"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/217904","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=217904"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/217904\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/217946"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=217904"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=217904"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=217904"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}