{"id":218269,"date":"2025-03-11T14:52:39","date_gmt":"2025-03-11T17:52:39","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/03\/11\/gonet-argumenta-por-provas-robustas-e-busca-reverter-anulacao-de-processos-contra-palocci\/"},"modified":"2025-03-11T14:52:39","modified_gmt":"2025-03-11T17:52:39","slug":"gonet-argumenta-por-provas-robustas-e-busca-reverter-anulacao-de-processos-contra-palocci","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/03\/11\/gonet-argumenta-por-provas-robustas-e-busca-reverter-anulacao-de-processos-contra-palocci\/","title":{"rendered":"PGR recorre de decis\u00e3o que anulou processos de Palocci na Lava Jato e critica STF"},"content":{"rendered":"

O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet<\/strong>, protocolou um recurso nesta segunda-feira, 10, solicitando ao ministro Dias Toffoli<\/strong> que reconsidere sua decis\u00e3o de anular as condena\u00e7\u00f5es do ex-ministro Antonio Palocci<\/strong> na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Gonet argumenta que a anula\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida, uma vez que Palocci fez uma dela\u00e7\u00e3o premiada, apresentando um acervo probat\u00f3rio significativo. Ele destacou que o ex-ministro denunciou “esquemas il\u00edcitos” envolvendo figuras p\u00fablicas e empres\u00e1rios, o que, segundo o procurador, n\u00e3o justifica a anula\u00e7\u00e3o dos processos.<\/p>\n

Toffoli, em sua decis\u00e3o de janeiro, considerou que a parcialidade do ex-juiz S\u00e9rgio Moro<\/strong> comprometeu o direito \u00e0 ampla defesa de Palocci. O ministro afirmou que houve um conluio entre procuradores e magistrados, o que violou o devido processo legal. A PGR, por sua vez, defende que n\u00e3o houve direcionamento ileg\u00edtimo da investiga\u00e7\u00e3o e que as provas obtidas s\u00e3o v\u00e1lidas. Gonet refor\u00e7ou que a PGR n\u00e3o defende excessos da Lava Jato, mas busca garantir que provas leg\u00edtimas n\u00e3o sejam indevidamente desconsideradas.<\/p>\n

O recurso da PGR ser\u00e1 analisado pela Segunda Turma do Supremo<\/strong>, composta por ministros como Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/strong> e Gilmar Mendes<\/strong>. A decis\u00e3o de Toffoli se estendeu a outros r\u00e9us, incluindo empres\u00e1rios e o ex-governador Beto Richa<\/strong>. A PGR argumenta que a defesa de Palocci n\u00e3o apresentou evid\u00eancias concretas de preju\u00edzo processual, caracterizando o pedido como um inconformismo com o andamento da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

Palocci, condenado em 2017 por corrup\u00e7\u00e3o, confessou ter participado de um esquema que beneficiou a Odebrecht<\/strong> em contratos com a Petrobras<\/strong>. Ele delatou propinas que somam R$ 333,5 milh\u00f5es<\/strong> e, segundo sua defesa, foi pressionado a assinar a dela\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o de Toffoli n\u00e3o afeta a validade do acordo de dela\u00e7\u00e3o, que permanece em vigor, e a multa imposta a Palocci foi de R$ 37,5 milh\u00f5es<\/strong>. A PGR se op\u00f5e a decis\u00f5es que anulam a\u00e7\u00f5es penais na Lava Jato, defendendo que cada caso deve ser analisado individualmente na primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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