{"id":218709,"date":"2025-05-17T03:00:23","date_gmt":"2025-05-17T06:00:23","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/17\/camara-de-vereadores-do-rio-aprova-nova-lei-de-licenciamento-flexibilizado\/"},"modified":"2025-05-17T03:00:23","modified_gmt":"2025-05-17T06:00:23","slug":"camara-de-vereadores-do-rio-aprova-nova-lei-de-licenciamento-flexibilizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/17\/camara-de-vereadores-do-rio-aprova-nova-lei-de-licenciamento-flexibilizado\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Vereadores do Rio aprova nova lei de licenciamento flexibilizado"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal do Rio de Janeiro<\/strong> aprovou, na \u00faltima sess\u00e3o, o Projeto de Lei Complementar 2\/2025<\/strong>, que atualiza as regulamenta\u00e7\u00f5es sobre mais-valia e mais-valer\u00e1. Essas normas permitem a legaliza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e a amplia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea edific\u00e1vel mediante pagamento de taxas \u00e0 prefeitura. O projeto recebeu 84 emendas, das quais 50 foram incorporadas \u00e0 vers\u00e3o final, que aguarda a san\u00e7\u00e3o do prefeito Eduardo Paes<\/strong>.<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o amplia as possibilidades de legaliza\u00e7\u00e3o, incluindo a transforma\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis antes destinados \u00e0 hospedagem em residenciais multifamiliares. No entanto, a convers\u00e3o de hot\u00e9is localizados na orla do Rio, especialmente na Barra da Tijuca<\/strong>, est\u00e1 proibida. O fechamento de varandas em pr\u00e9dios residenciais tamb\u00e9m poder\u00e1 ser legalizado, assim como a constru\u00e7\u00e3o de pavimentos de cobertura al\u00e9m do limite atual.<\/p>\n

Os valores das taxas ser\u00e3o calculados com base no Valor Unit\u00e1rio Padr\u00e3o Predial<\/strong> do IPTU, e o pagamento poder\u00e1 ser parcelado em at\u00e9 60 vezes, com corre\u00e7\u00e3o anual pelo IPCA-E<\/strong>. Um desconto de 30% ser\u00e1 oferecido para projetos nas \u00c1reas de Planejamento 3 e 5<\/strong>, enquanto o pagamento \u00e0 vista pode garantir um desconto de 50% se quitado em at\u00e9 30 dias.<\/p>\n

Cr\u00edticas e Expectativas<\/h3>\n

O vereador Pedro Duarte<\/strong> (Novo) expressou preocupa\u00e7\u00f5es sobre a mais-valer\u00e1, afirmando que isso pode comprometer o planejamento urbano ao permitir constru\u00e7\u00f5es al\u00e9m dos limites estabelecidos. A prefeitura, por sua vez, espera arrecadar R$ 500 milh\u00f5es<\/strong> com essas novas modalidades de regulariza\u00e7\u00e3o ainda este ano.<\/p>\n

A emenda que pro\u00edbe a transforma\u00e7\u00e3o de hot\u00e9is em residenciais foi bem recebida pelo setor hoteleiro. Alfredo Lopes<\/strong>, presidente do Sindicato dos Meios de Hospedagem, destacou a import\u00e2ncia de preservar a voca\u00e7\u00e3o tur\u00edstica da orla. Al\u00e9m disso, a nova lei prev\u00ea um aumento de at\u00e9 50% na \u00c1rea Total Edific\u00e1vel<\/strong> de bens tombados, o que pode impulsionar o desenvolvimento imobili\u00e1rio na cidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei Complementar 2\/2025, que atualiza as regras sobre a legaliza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e a amplia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea edific\u00e1vel. Agora, \u00e9 poss\u00edvel legalizar novos usos de im\u00f3veis e aumentar a \u00e1rea constru\u00edda mediante pagamento de taxas \u00e0 prefeitura. O projeto recebeu 84 emendas, das quais 50 foram aceitas. A nova lei permite transformar im\u00f3veis de hospedagem em residenciais, mas pro\u00edbe a convers\u00e3o de hot\u00e9is na orla, especialmente na Barra da Tijuca. Tamb\u00e9m ser\u00e1 permitido fechar varandas em pr\u00e9dios residenciais e construir mais andares. As taxas ser\u00e3o baseadas no IPTU e podem ser pagas em at\u00e9 60 vezes, com descontos de at\u00e9 50% para pagamentos \u00e0 vista. O vereador Pedro Duarte expressou preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de constru\u00e7\u00f5es al\u00e9m dos limites, enquanto a prefeitura espera arrecadar R$ 500 milh\u00f5es com essas mudan\u00e7as. A emenda que pro\u00edbe a transforma\u00e7\u00e3o de hot\u00e9is foi bem recebida pelo setor hoteleiro, que valoriza a preserva\u00e7\u00e3o da voca\u00e7\u00e3o tur\u00edstica da orla. A nova lei tamb\u00e9m pode aumentar em at\u00e9 50% a \u00e1rea edific\u00e1vel de im\u00f3veis tombados, o que pode beneficiar o desenvolvimento imobili\u00e1rio na cidade.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00e2mara Municipal do Rio aprova projeto que moderniza a regulamenta\u00e7\u00e3o de mais-valia, permitindo novas legaliza\u00e7\u00f5es e ampliando \u00e1reas edific\u00e1veis.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-218709","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/218709","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=218709"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/218709\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=218709"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=218709"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=218709"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}