O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta segunda-feira (12), uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a prefeitura de Niter\u00f3i. O objetivo \u00e9 que a administra\u00e7\u00e3o municipal apresente um estudo t\u00e9cnico que justifique a aus\u00eancia de transporte p\u00fablico coletivo no bairro de Camboinhas, na Regi\u00e3o Oce\u00e2nica.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o inicial, o MPRJ solicita, com urg\u00eancia, que o munic\u00edpio elabore e apresente o estudo em at\u00e9 90 dias<\/strong>. Este documento deve incluir uma an\u00e1lise de demanda, viabilidade operacional, custos, impacto urbano e socioambiental, al\u00e9m de conformidade legal. A a\u00e7\u00e3o surge ap\u00f3s um inqu\u00e9rito civil que investigou a falta de linhas de \u00f4nibus regulares na regi\u00e3o.<\/p>\n Durante a investiga\u00e7\u00e3o, a prefeitura alegou que a n\u00e3o implementa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o se deve \u00e0 resist\u00eancia de parte dos moradores, representados pela Associa\u00e7\u00e3o de Moradores de Camboinhas. No entanto, o MPRJ destaca que a prefeitura n\u00e3o apresentou qualquer estudo t\u00e9cnico que fundamentasse essa decis\u00e3o. A simples alega\u00e7\u00e3o de um grupo de moradores \u00e9 considerada omiss\u00e3o administrativa<\/strong>, segundo o promotor de Justi\u00e7a Leonardo Cu\u00f1a.<\/p>\n O MPRJ n\u00e3o est\u00e1 exigindo a implementa\u00e7\u00e3o imediata de linhas de \u00f4nibus, mas sim que o munic\u00edpio cumpra sua obriga\u00e7\u00e3o de justificar tecnicamente suas decis\u00f5es administrativas. A prefeitura deve fornecer uma explica\u00e7\u00e3o clara sobre a atual configura\u00e7\u00e3o do transporte no bairro, seja pela oferta ou pela aus\u00eancia de linhas. O GLOBO procurou a prefeitura de Niter\u00f3i e aguarda resposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pedindo que a prefeitura de Niter\u00f3i explique por que n\u00e3o h\u00e1 transporte p\u00fablico coletivo, como \u00f4nibus, no bairro de Camboinhas. O MPRJ quer que a prefeitura apresente um estudo t\u00e9cnico em at\u00e9 90 dias, que deve incluir an\u00e1lises sobre a demanda de passageiros, viabilidade operacional, custos e impactos sociais e ambientais. A a\u00e7\u00e3o surgiu ap\u00f3s a prefeitura alegar que a falta de \u00f4nibus se deve \u00e0 resist\u00eancia de alguns moradores, mas o MPRJ afirma que a prefeitura n\u00e3o apresentou justificativas t\u00e9cnicas suficientes. O promotor Leonardo Cu\u00f1a ressaltou que o objetivo \u00e9 que a prefeitura explique sua decis\u00e3o sobre o transporte no bairro, seja para oferecer linhas ou justificar sua aus\u00eancia. A prefeitura de Niter\u00f3i foi contatada, mas ainda n\u00e3o respondeu.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"MPRJ cobra estudo t\u00e9cnico da prefeitura sobre a falta de transporte p\u00fablico em Camboinhas, ap\u00f3s resist\u00eancia de moradores.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-219151","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/219151","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=219151"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/219151\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=219151"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=219151"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=219151"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}