{"id":219318,"date":"2025-02-28T16:16:20","date_gmt":"2025-02-28T19:16:20","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/02\/28\/reajuste-da-contribuicao-dos-meis-segue-legislacao-de-2011-e-nao-e-responsabilidade-de-haddad\/"},"modified":"2025-02-28T16:16:20","modified_gmt":"2025-02-28T19:16:20","slug":"reajuste-da-contribuicao-dos-meis-segue-legislacao-de-2011-e-nao-e-responsabilidade-de-haddad","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/02\/28\/reajuste-da-contribuicao-dos-meis-segue-legislacao-de-2011-e-nao-e-responsabilidade-de-haddad\/","title":{"rendered":"Reajuste da contribui\u00e7\u00e3o dos MEIs segue legisla\u00e7\u00e3o de 2011 e n\u00e3o \u00e9 responsabilidade de Haddad"},"content":{"rendered":"

A contribui\u00e7\u00e3o mensal dos microempreendedores individuais (MEIs) aumentou em 7,5%<\/strong> em 2025, passando de R$ 70,60<\/strong> para R$ 75,90<\/strong>. Esse reajuste \u00e9 resultado da legisla\u00e7\u00e3o de 2011<\/strong>, que estabelece que a contribui\u00e7\u00e3o deve ser 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong>. Com o aumento do piso salarial, que subiu de R$ 1.412<\/strong> para R$ 1.518<\/strong>, a taxa dos MEIs tamb\u00e9m foi ajustada. A responsabilidade pelo aumento n\u00e3o \u00e9 do ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/strong>, como afirmado em uma publica\u00e7\u00e3o enganosa de um vereador.<\/p>\n

O vereador Lucas Pavanato<\/strong> (PL) de S\u00e3o Paulo, em sua postagem, atribuiu a Haddad a responsabilidade pelo aumento do imposto, mas a legisla\u00e7\u00e3o que regula essa contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 anterior ao seu mandato. O Comprova esclarece que n\u00e3o houve a\u00e7\u00f5es do Executivo ou do Legislativo para alterar a al\u00edquota de 5%<\/strong>. Qualquer mudan\u00e7a nesse sentido precisaria ser aprovada pelo Congresso Nacional<\/strong>. O reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 anual e, historicamente, tem gerado aumentos semelhantes ou maiores na contribui\u00e7\u00e3o dos MEIs.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a publica\u00e7\u00e3o do vereador tamb\u00e9m mencionou um suposto aumento na contribui\u00e7\u00e3o das empresas do Simples Nacional<\/strong>, mas n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o desse regime tribut\u00e1rio. As al\u00edquotas do Simples Nacional variam conforme a receita bruta anual e o tipo de atividade da empresa. O Comprova investigou a postagem devido ao seu alcance significativo, que chegou a 14,7 mil visualiza\u00e7\u00f5es<\/strong> at\u00e9 o final de fevereiro.<\/p>\n

O Comprova, que monitora conte\u00fados suspeitos nas redes sociais, j\u00e1 havia esclarecido que o aumento da contribui\u00e7\u00e3o dos MEIs se deve ao aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo e n\u00e3o a a\u00e7\u00f5es do governo atual. A proposta de taxa\u00e7\u00e3o de grandes fortunas, que foi debatida no Congresso, ainda n\u00e3o foi regulamentada, apesar de estar prevista na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988<\/strong>. A rejei\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o do Imposto sobre Grandes Fortunas<\/strong> na reforma tribut\u00e1ria foi uma das pautas recentes que gerou discuss\u00e3o no cen\u00e1rio pol\u00edtico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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