O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam valores a mais em decorr\u00eancia da “revis\u00e3o da vida toda” n\u00e3o precisam devolver esses montantes. A decis\u00e3o, anunciada em 10 de abril de 2024, afeta mais de 140 mil a\u00e7\u00f5es judiciais, beneficiando segurados que j\u00e1 haviam obtido decis\u00f5es favor\u00e1veis antes da mudan\u00e7a de entendimento do STF sobre o tema.<\/p>\n
A “revis\u00e3o da vida toda” permitia que aposentados recalculassem seus benef\u00edcios, considerando contribui\u00e7\u00f5es feitas antes de julho de 1994. Embora a tese tenha sido aprovada em 2022, o STF alterou seu entendimento em 2024, restringindo a possibilidade de escolha do c\u00e1lculo mais vantajoso para aposentadorias. Apesar disso, os ministros decidiram que os valores recebidos de boa-f\u00e9 n\u00e3o devem ser devolvidos, protegendo a expectativa leg\u00edtima dos segurados.<\/p>\n
O ministro Dias Toffoli, defensor da n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o, argumentou que a mudan\u00e7a de entendimento sem modula\u00e7\u00e3o prejudica aqueles que j\u00e1 haviam conquistado decis\u00f5es favor\u00e1veis. A proposta de incluir explicitamente a prote\u00e7\u00e3o contra devolu\u00e7\u00e3o foi aceita por outros ministros, consolidando a decis\u00e3o un\u00e2nime. Al\u00e9m disso, os segurados n\u00e3o poder\u00e3o ser cobrados por custas processuais ou honor\u00e1rios advocat\u00edcios relacionados a esses valores.<\/p>\n
O relator do caso, o ministro Kassio Nunes Marques, tamb\u00e9m destacou que o INSS n\u00e3o poder\u00e1 reaver os valores pagos a mais at\u00e9 a data da nova decis\u00e3o. A discuss\u00e3o sobre a “revis\u00e3o da vida toda” ainda est\u00e1 em andamento no STF, com o recurso da Uni\u00e3o contra a decis\u00e3o de 2022 permanecendo em an\u00e1lise.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que aposentados do INSS que receberam valores a mais por causa da “revis\u00e3o da vida toda” n\u00e3o precisam devolver esse dinheiro. Essa decis\u00e3o, tomada em 10 de abril de 2024, afeta mais de 140 mil a\u00e7\u00f5es judiciais e beneficia segurados que j\u00e1 tinham ganhado na Justi\u00e7a antes da mudan\u00e7a de entendimento do STF. A “revis\u00e3o da vida toda” permitia que aposentados recalculassem seus benef\u00edcios, incluindo contribui\u00e7\u00f5es feitas antes de julho de 1994. Embora essa possibilidade tenha sido aprovada em 2022, o STF mudou de ideia em 2024, limitando a escolha do c\u00e1lculo mais vantajoso.<\/p>\n
Os ministros decidiram que os valores recebidos de boa-f\u00e9 n\u00e3o devem ser devolvidos, protegendo a expectativa dos segurados. O ministro Dias Toffoli defendeu essa prote\u00e7\u00e3o, argumentando que a mudan\u00e7a sem aviso prejudica quem j\u00e1 tinha decis\u00f5es favor\u00e1veis. A proposta de garantir que os segurados n\u00e3o fossem cobrados por esses valores foi aceita por outros ministros. Al\u00e9m disso, o INSS n\u00e3o poder\u00e1 reaver os valores pagos a mais at\u00e9 a nova decis\u00e3o. A discuss\u00e3o sobre a “revis\u00e3o da vida toda” ainda continua no STF, com um recurso da Uni\u00e3o em an\u00e1lise.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"STF garante que aposentados do INSS n\u00e3o devolver\u00e3o valores da \"revis\u00e3o da vida toda\", protegendo decis\u00f5es anteriores \u00e0 mudan\u00e7a de entendimento.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-219881","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/219881","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=219881"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/219881\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=219881"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=219881"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=219881"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}