A 6\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro declarou a nulidade do contrato entre a Riotur e a Distak Assessoria Art\u00edstica e Cultural, referente ao evento “30 anos da Banda Blitz”, realizado em dezembro de 2012 na Praia do Arpoador. A decis\u00e3o foi motivada pela aus\u00eancia de licita\u00e7\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o da empresa, o que levantou quest\u00f5es sobre a legalidade do acordo.<\/p>\n
Os ex-diretores da Riotur, Antonio Pedro Viegas Figueira de Mello, Luis Gustavo Mostof Pereira de Moura e Am\u00e9rico da Costa Borges, al\u00e9m da Distak, foram condenados por improbidade administrativa. O Minist\u00e9rio P\u00fablico moveu a a\u00e7\u00e3o, resultando em multas de 10% do valor do contrato para os ex-diretores e 20% para a empresa. O valor total do contrato foi de R$ 858 mil, dos quais apenas R$ 80 mil foram destinados ao cach\u00ea dos artistas.<\/p>\n
Os desembargadores esclareceram que a legisla\u00e7\u00e3o permite a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o apenas para a contrata\u00e7\u00e3o de artistas, e n\u00e3o para a empresa respons\u00e1vel pela produ\u00e7\u00e3o do evento. A maior parte do contrato, que envolveu servi\u00e7os comuns, deveria ter passado por um processo licitat\u00f3rio, o que n\u00e3o ocorreu. Assim, a decis\u00e3o reafirma a necessidade de transpar\u00eancia e legalidade nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
A multa imposta aos ex-diretores e \u00e0 Distak ser\u00e1 calculada sobre o valor do contrato, descontando-se o cach\u00ea art\u00edstico. No entanto, o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos foi negado. A decis\u00e3o do TJ-RJ destaca a import\u00e2ncia de seguir os tr\u00e2mites legais em contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, visando evitar pr\u00e1ticas de improbidade administrativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 6\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro anulou o contrato entre a Riotur e a Distak Assessoria Art\u00edstica e Cultural, que organizou o evento “30 anos da Banda Blitz” em 2012, por falta de licita\u00e7\u00e3o. Os ex-diretores da Riotur e a empresa foram condenados por improbidade administrativa, com multas de 10% e 20% do valor do contrato, que foi de R$ 858 mil, sendo que apenas R$ 80 mil foram para o cach\u00ea dos artistas. A decis\u00e3o destacou que a lei permite a contrata\u00e7\u00e3o direta de artistas, mas n\u00e3o da empresa que produziu o evento, o que exigiria um processo licitat\u00f3rio. A multa ser\u00e1 calculada sobre o valor total do contrato, excluindo o cach\u00ea art\u00edstico, e o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos foi negado.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":220120,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Ex-diretores da Riotur e a Distak s\u00e3o condenados por improbidade administrativa em contrato sem licita\u00e7\u00e3o para evento de 2012.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-220098","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/220098","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=220098"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/220098\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/220120"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=220098"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=220098"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=220098"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}