{"id":220238,"date":"2025-09-17T13:03:53","date_gmt":"2025-09-17T16:03:53","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/09\/17\/pec-da-blindagem-entenda-o-que-pode-mudar-na-lei-que-dificulta-processos-criminais-contra-parlamentares\/"},"modified":"2025-09-17T13:03:53","modified_gmt":"2025-09-17T16:03:53","slug":"pec-da-blindagem-entenda-o-que-pode-mudar-na-lei-que-dificulta-processos-criminais-contra-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/09\/17\/pec-da-blindagem-entenda-o-que-pode-mudar-na-lei-que-dificulta-processos-criminais-contra-parlamentares\/","title":{"rendered":"PEC da Blindagem: entenda o que pode mudar na lei que dificulta processos criminais contra parlamentares"},"content":{"rendered":"

Apelidada por cr\u00edticos de PEC da Blindagem ou at\u00e9 de PEC da Impunidade, a proposta aprovada nesta ter\u00e7a-feira (16) no Congresso Nacional segue gerando rea\u00e7\u00f5es intensas dentro e fora de Bras\u00edlia. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu em dois turnos, com 353 votos a favor<\/strong> e 134 contra<\/strong> no primeiro turno, e 344 a favor<\/strong> e 133 contra<\/strong> no segundo. Antes de seguir para o Senado, a C\u00e2mara ainda precisa votar dois destaques.<\/p>\n

Principais Mudan\u00e7as<\/h3>\n

A PEC altera a forma como a pris\u00e3o em flagrante de parlamentares \u00e9 tratada. Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o exige que a pris\u00e3o seja submetida ao plen\u00e1rio. Com a nova proposta, em casos de crime inafian\u00e7\u00e1vel, os autos devem ser enviados \u00e0 Casa Legislativa em at\u00e9 24 horas<\/strong>, e a decis\u00e3o sobre a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o ser\u00e1 feita por vota\u00e7\u00e3o secreta entre os parlamentares.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a significativa \u00e9 na abertura de processos criminais. O texto recupera parte do modelo anterior a 2001, exigindo que o Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> solicite autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara ou do Senado para processar um parlamentar. A vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 nominal e deve ocorrer em at\u00e9 90 dias<\/strong> ap\u00f3s o pedido.<\/p>\n

Medidas Cautelares e Foro Privilegiado<\/h3>\n

A proposta tamb\u00e9m estabelece que apenas o STF poder\u00e1 expedir medidas cautelares contra parlamentares, excluindo inst\u00e2ncias inferiores. Essas medidas incluem restri\u00e7\u00f5es de contato e outras obriga\u00e7\u00f5es impostas a investigados.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a PEC amplia o foro privilegiado, incluindo presidentes de partidos com representa\u00e7\u00e3o no Congresso. Com isso, eles ser\u00e3o julgados diretamente no STF, assim como presidentes e vice-presidentes da Rep\u00fablica, ministros do STF, procuradores gerais, deputados e senadores.<\/p>\n

Contexto Pol\u00edtico<\/h3>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da PEC foi resultado de um acordo liderado pelo ex-presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL)<\/strong>, e visa encerrar um motim de deputados da oposi\u00e7\u00e3o. O atual presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB)<\/strong>, defendeu a proposta como uma prote\u00e7\u00e3o ao mandato parlamentar, afirmando que \u00e9 um texto que fortalece a atua\u00e7\u00e3o dos parlamentares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \n
  • A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Blindagem, que aumenta a prote\u00e7\u00e3o judicial para parlamentares.<\/li>\n
  • A vota\u00e7\u00e3o ocorreu em dois turnos, com 353 votos a favor e 134 contra no primeiro, e 344 a favor e 133 contra no segundo.<\/li>\n
  • A PEC altera a pris\u00e3o em flagrante de parlamentares, que agora deve ser decidida por vota\u00e7\u00e3o secreta em at\u00e9 24 horas.<\/li>\n
  • A proposta tamb\u00e9m exige que o Supremo Tribunal Federal (STF) solicite autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara ou do Senado para processar um parlamentar, com vota\u00e7\u00e3o nominal em at\u00e9 90 dias.<\/li>\n
  • Al\u00e9m disso, somente o STF poder\u00e1 expedir medidas cautelares contra parlamentares e o foro privilegiado ser\u00e1 ampliado para presidentes de partidos com representa\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":220266,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"O que \u00e9 e quem \u00e9 o autor do texto que traz uma maior prote\u00e7\u00e3o a deputados federais e senadores diante de eventuais a\u00e7\u00f5es criminais.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-220238","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/220238","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=220238"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/220238\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/220266"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=220238"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=220238"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=220238"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}